O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) encaminhou nota oficial na qual informa que o Instituto Brasil Cidades (IBC), através do software Giras, gerenciará todo o processo de consignação dos servidores públicos do Estado.
A Secretaria de Administração (Secad) já havia anunciado a contratação da empresa, mas os servidores alegavam que não foram consultados pelo Governo para tal medida. E agora, após conversas e negociações entre o Sisepe e a Secad, ficou-se definido que o IBC irá sim administrar os empréstimos consignados dos servidores, porém em outras condições.
Leia abaixo a íntegra da nota e veja o que ficou acordado.
NOTA SISEPE
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) vem através desta informar, que após diversos diálogos e entendimentos com a Secretaria de Estado da Administração (Secad) um novo software fará a gestão de empréstimos consignados no Tocantins. O IBC (Instituto Brasil Cidades), com o software GIRAS (Gestão Integrada de Recursos e Ações Sociais) vai gerenciar todo o processo de consignação dos servidores públicos do Estado.
A implantação só ocorre depois de meses de negociação para reconfigurar o contrato para atender às exigências feitas pelo Sisepe-TO. O programa foi implantado depois de um acordo para não comprometer os benefícios que já eram garantidos pelo antigo sistema.
Principais pontos questionados pelo Sisepe-TO e que foram objeto de acordo:
- Estado NÃO vai contratar a empresa como estava previsto inicialmente. Portanto, não haverá custos para a gestão.
- NÃO haverá perda de receita do Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp), como chegou a ser especulado por causa da proposta inicial. - O fundo continuará recebendo 1,5%, que são investidos na qualificação dos servidores.
- NÃO existirá monopólio do sistema financeiro, outro ponto criticado pelo SISEPE-TO. Isto garante que o servidor poderá escolher a instituição financeira que ofereça as melhores vantagens.
- Por solicitação do SISEPE-TO, o software foi doado a SECAD. O IBC firmou termo de doação das fontes correspondentes. Isso significa que, diante de um eventual rompimento de contrato com a empresa, o software ficará com o Estado.
- Será criado o CASP (Centro Atendimento ao Servidor Público).
- Pelos serviços prestados NÃO acarretará em aumento nas taxas de juros.
- As contribuições consignadas para as entidades representativas de classe ou mesmo de caráter social, não irão sofrer qualquer alteração no novo sistema.
- Diminuição do grau de endividamento do Servidor.
- Cursos: o IBC oferecerá curso de orientações de educação financeira.
- Estimular as redes de créditos a oferecer taxas mais baixas nos empréstimos e renegociação de dívidas com taxas de juros mais justas.
- Benefícios sociais: a empresa ainda terá que oferecer a quem realizar empréstimo; seguro de vida por morte acidental com auxílio funeral; plano de medicamentos com descontos em redes de farmácia credenciadas e descontos em estabelecimentos comerciais,
Iimplantação de Call Center
Depois de um acordo que sanou os pontos críticos questionados pelo SISEPE-TO, os aspectos negativos foram eliminados e as condições oferecidas aos servidores públicos do Tocantins melhoradas, para que o programa pudesse ser implantado. Até porque o Siconsig vinha apresentando uma série de problemas apontados por servidores, deixando evidente a necessidade de substituição.
Contudo, como estava sendo feita a implantação do novo programa, não havia garantia de que o servidor manteria os benefícios. Pelo acordo firmado agora entre SISEPE-TO , SECAD e IBC, o servidor terá seus benefícios mantidos e até melhorados.
O SISEPE-TO, em sua luta constante pelo bem do servidor, se dá por satisfeito com o acordo firmado e acompanhará, como sempre o fez, para que seja cumprido a risca o acordado .
O SISEPE-TO se manterá atento e orienta aos seus filiados que, que em caso de alguma instituição financeira oferecer taxas acima das praticadas no mercado, que denunciem ao Sindicato, para que a entidade possa tomar as medidas cabíveis na defesa dos interesses dos seus filiados".
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