A decisão de fechar o pronto socorro do Hospital Regional de Porto Nacional partiu do diretor técnico da unidade, Astério Souza Magalhães Filho. A medida veio após a demissão em massa de médicos clínicos que possuíam contrato com o Estado e começaria a valer a partir das 7h desta sexta-feira, 1º.
No entanto, por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado também garantiu que "a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários".
De acordo com a Secretaria de Saúde, a medida drástica anunciada pelos médicos no início da semana "pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano à sociedade".
Os profissionais do pronto socorro pediram exoneração conjunta alegando inadequação da carga horária e falta de condições necessárias de trabalho e de medicamentos na unidade que é referência para 15 municípios e possui apenas um médico concursado no setor, segundo consta no comunicado enviado pela direção do hospital à Saúde, na ocasião do ato coletivo.
A unidade atualmente possui pacientes internados nas alas de geriatria, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia e unidades de cuidados de medicamento. Conforme informou a direção do hospital em comunicado anterior à nota da Saúde divulgada nesta quinta-feira, 28, os pacientes internados continuariam sob os cuidados da equipe médica de rotina. Já aqueles que se encontram em estado clínico de maior gravidade seriam transferidos para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
Confira na íntegra a nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.
A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.
A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei.
A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.
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