O Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO) reúne na tarde desta quarta-feira, 14, às 17h, com o Comitê Gestor Estadual discutir sobre movimento grevista e também cobrar uma proposta para o pagamento da data-base 2015 dos servidores estaduais. A reunião foi acordada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com os secretários estaduais e deputados durante toda manhã de hoje. Os servidores públicos estaduais de Palmas e das cidades vizinhas lotaram as galerias, corredores e hall de entrada da AL.
Após 37 dias de greve, na ocasião, o Governo do Estado apresentou a proposta de pagar a data-base remanescente, que gira em torno de R$ 43 milhões parcelada em 12 parcelas de janeiro a dezembro de 2017. Os sindicatos de imediato recusaram a proposta. Ao T1 Notícias o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais (Sisepe), Cleiton Pinheiro informou que na reunião será cobrada uma proposta do Governo de acordo com ofício do Musme, enviado ao governador Marcelo Miranda, no dia 29 de agosto. “Esse ofício não foi respondido e nós queremos que o Governo apresente sua proposta sobre cada item contido nesse documento”, cobrou Pinheiro.
Ainda segundo o presidente, a abertura do diálogo com o governo vai auxiliar na construção de uma proposta para os grevistas. “Nesta audiência conseguimos que atendessem nossa demanda, que era abertura do diálogo para que agora o governo sente com sindicatos que realmente representam os servidores e negociem a data-base”, afirmou Pinheiro.
O sindicalista afirmou que o Musme quer ajudar na construção da proposta. “Vamos tentar uma dinâmica mais curta com diálogo. Com certeza nesta primeira reunião não haverá uma definição ainda, mas será possível a apresentação de proposta com contraproposta de ambos os lados”, destacou o presidente.
Ofício Musme
Dentro das propostas contidas no ofício, feitas pelo Musme, está a implantação do índice de 9,8307% referente à data-base 2016, do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; pagar os retroativos da data-base de 2015, em quatro parcela mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016.
Reunião
Antes de iniciar a audiência, os deputados e secretários se reuniram com os presidentes dos sindicatos, na qual o secretário de Articulação Política, Lyvio Luciano falou sobre o panorama da situação financeira do Tocantins e fez comparações com outros estados brasileiros. “A data-base de 2015 já pagamos praticamente toda. Enquanto 23 estados nem cogita a data-base de 2016, o Estado do Tocantins esta fazendo todos os esforços, mesmo nesse momento de crise em todo o país. Fizemos a proposta de pagarmos 2% em janeiro e 2% em maio de 2017 e remanescente em setembro, também do ano que vem, evidentemente dentro do enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro dos moldes dos outros três estados que estão implementando a data-base de 2016”, explicou o secretário.
Lyvio ressaltou que 14 estados, principalmente os da região Norte estão com mais dificuldades financeiras e que está sendo analisada a proposta de “decretar estado de calamidade financeira desses estados”, disse.
Audiência pública
A audiência foi conduzida pelo presidente da AL, deputado Osires Damaso e cerca de 19 parlamentares registraram presença. O secretário da Fazenda Paulo Antenor de Oliveira fez uma apresentação sobre as finanças do Estado, falou sobre a arrecadação e sobre os gastos com custeios, folha de pagamento, emendas parlamentares dentre outros.
Desoneração da folha
O secretário da Administração, Geferson Barros, ao apresentar a simulação da data-base, falou sobre a previsão do impacto na folha de pagamento do próximo ano, com as demandas judicias, e com os novos servidores do concurso da Polícia Civil e que o Governo vai cancelar os contratos temporários, reduzir a carga horária de trabalho dos serviços para seis horárias e desonerar às despesas em 20% com as medidas.
Parlamentares
A deputada Luana Ribeiro disse que as emendas parlamentares não foram pagas e não deveriam constar na apresentação do secretário da fazenda e criticou os gastos do Governo com passagens áreas e com publicidades que “somando já dá para pagar a data-base, o que está faltando mesmo é gestão”, disse.
O deputado Ricardo Ayres questionou a diferença de equivalência remuneratória dos poderes e dos aumentos ocorridos, apontando que esse problema precisa ser corrigido com os novos servidores ingressados no serviço público nos próximos concursos.
Reforço
Dando ênfase ao movimento grevista e alegando falta de diálogo com os sindicatos que reprensentam os grevistas, o presidente do Sisepe afirmou que "enquanto o Governo não sentar com os sindicatos que realmente representam os servidores públicos e estabeleça de imediato às medidas sobre o que foi apresentado pelo Musme, nós vamos ficar em greve até o ano que vem”, garantiu o sindicalista.
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