Após a cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (MDB), a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins informou nesta sexta-feira, 23, que vai entregar, neste final de semana, uma recomendação ao governo do Estado para que todos os pagamentos não prioritários sejam suspensos até que o governador escolhido na eleição suplementar seja empossado.
De acordo com a OAB-TO, a recomendação tem o objetivo de impedir que o Estado, “neste momento de crise política, institucional e econômica, utilizem seus parcos recursos em despesas que não são prioritárias”.
A decisão de fazer a recomendação, tomada pelo presidente da OAB, Walter Ohofugi, em conjunto com a Comissão de Defesa de Patrimônio Público e Combate à Corrupção, presidida por Wylkyson Gomes de Sousa, se baseia no que ocorreu no Amazonas no ano passado, quando o governador cassado autorizou pagamentos não prioritários de R$ 300 milhões pouco antes de sair do poder.
A OAB informou que “quer evitar que exista a possibilidade de acontecer algo semelhante no Estado”. Além da recomendação, a Ordem informou que será feita uma representação formal no Tribunal de Contas do Estado para que a corte suste pagamento não essencial imediatamente.
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