O Portal da Transparência do Estado está com as informações atualizadas. Durante os primeiros cinco meses de 2015, o Portal não disponibilizava as movimentações financeiras do Estado e conforme informado ao T1 Notícias pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o que motivou a desatualização foram algumas mudanças e adequações que precisavam ser feitas no sentido de se adequar ao novo modelo de Plano de Contas da União, e também ao ajustamento das Unidades de Governo ao Plano de Contas Estadual.
Essa semana o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) chegou a questionar o motivo pelo qual o portal ainda não estava com as informações atualizadas e lembrou a gestão de seu pai, Siqueira Campos, quando o Tocantins era um dos primeiros 10 Estados no quesito transparência.
Segundo as informações da CGE, as adequações pelas quais o portal precisou passar demandaram tempo e qualificação técnica para que se tornasse mais acessível. O novo modelo é uma determinação do governo federal a todos os estados da Federação, visando a uniformização das práticas contábeis e adequação aos dispositivos legais vigentes.
Atualização
Os trabalhos de atualização foram realizados por uma equipe de técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Fazenda, observando a Lei Federal nº 12.527/11, que regulamenta o acesso a informações, e o Decreto Estadual nº 4.839/13, relativos à execução orçamentária, financeira, contábil e demais informações pertinentes às ações do Governo estadual.
O secretário-chefe da Controladoria Geral, Luiz Antonio da Rocha, acompanhou todo o trabalho de migração e adequação do Portal e explica que toda melhoria exige tempo e dedicação para que se alcancem os benefícios esperados.
Transparência nos municípios
Além do Portal da Transparência, o Governo do Estado também trabalha para fomentar a lisura das informações em nível municipal. Por meio da CGE e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) com a finalidade de apoiar a implantação do Portal da Transparência e atender a Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o Tocantins.
De acordo com o documento, caberá à ATM estimular os municípios a adotarem as medidas administrativas necessárias, assim como à CGE orientar e compartilhar conhecimentos e informações técnicas referentes a esses mecanismos de transparência, bem como realizar as devidas capacitações aos servidores das prefeituras. Quanto à Secretaria da Habitação, o termo estabelece a disponibilidade de servidor para hospedagem dos Portais da Transparência de cada cidade tocantinense.
Esse termo de cooperação é fruto de uma reunião realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da CGE e ATM, na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os 139 municípios tocantinenses implantassem o seu próprio Portal de Transparência e também desenvolvessem ações que atendam à Lei de Acesso à Informação.
Luiz Antonio garantiu que os técnicos da pasta estarão disponíveis para o suporte necessário à equipe da ATM em auxiliar e orientar as prefeituras municipais na implantação do Portal de Transparência, do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria (SGO) e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O próximo passo é apresentar a proposta aos gestores municipais, para que estes tenham conhecimento do apoio que receberão na implantação dessas ferramentas. Os interessados deverão participar do evento de apresentação que acontece na terça-feira, 9, às 14 horas, no auditório da ATM. Na ocasião, serão apresentados os sistemas URBEM (Gestão Municipal) e URBEM Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios.
(Com informações da ASCOM/CGE)
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