A necessidade de adequação na rede escolar Aragominas fez com o que o Ministério Público Estadual (MPE) propusesse ao Município de Aragominas a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, 17, pelo Prefeito Municipal Sebastião Tatico Borges, os Secretários da Educação e de finanças Cássia Viana Gomes dos Santos e Dionny de Lima Alves, respectivamente, além do Procurador do Município André Luiz Barbosa Melo.
De acordo com o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, diversas irregularidades, principalmente quanto à deficiência estrutural, foram encontradas nas cinco unidades escolares. O relatório de inspeção elaborado pela equipe Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude constatou também falta de mobiliário, transporte escolar adequado, inexistência de capacitação para os professores, precariedade no fornecimento de merenda escolar e, até mesmo, falta de material didático. Problemas estes, que vêm afetando pelo menos 700 alunos matriculados nestas escolas.
Com os apontamentos, foram estipulados no TAC, prazos que vão de 30 a 120 dias para o cumprimento das exigências, tendo prazo maior até o segundo semestre de 2014, aquelas escolas que deverão estar totalmente adaptadas aos cadeirantes. O Município terá que comprovar o cumprimento de cada item, através de documentos remetidos ao MPE.
O não cumprimento do acordo implicará na multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) com possível responsabilização judicial por omissão.
Prefeito esclarece
O prefeito de Aragominas, Sebastião Tático, enviou nota ao Portal T1 Notícias onde esclarece que as irregularidades levantadas pelo MPE são ferentes à gestão anterior e que estão sendo sanadas pela atual administração. confira a íntegra da nota.
O prefeito de Aragominas, Sebastião Tatico esclarece que:
O relatório do Ministério Público Estadual (MPE), realizado em 2011, se refere a situações encontradas na gestão passada, que estão sendo sanadas pela atual administração.
“Estamos reformando e adequando as escolas de cinco assentamentos rurais e já adquirimos mobiliário novo para melhor acomodação e conforto dos alunos da zona rural, bem como estamos oferecendo merenda escolar nutritiva” – informa o prefeito Tatico.
Quanto a outros pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como a construção de rampas em algumas escolas, o prefeito esclarece que serão providenciados dentro do prazo legal, estabelecido pelo promotor Sidney Fiori Júnior.
Sebastião Tatico acrescenta ainda que já entrou com ação judicial pedindo o ressarcimento ao erário municipal de Aragominas, de recursos do MEC, desviados pela gestão anterior, para aquisição de dois ônibus de transporte escolar.
“Esses ônibus deveriam estar atendendo as crianças, caso os recursos não tivessem sido desviados. Estamos correndo atrás do prejuízo” – disse.
O prefeito de Aragominas informa ainda que serão construídas, em breve, duas sedes de escolas padrão nos assentamentos Reunidas e Vitória Régia, cujos projetos estão em fase de aprovação pelo MEC.
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