Em documento divulgado na sexta-feira, 20, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi determinado um prazo de 60 dias para que o Governo do Tocantins regularize os procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes que aguardam por cirurgias oncológicas, inseridos no Sistema de Gerenciamento da Lista de Espera (SIGLE) antes de janeiro de 2019. A Secretaria Estadual de Saúde (SEUS), afirmou, por meio de nota, que até este sábado, 21, não havia sido intimada da decisão, mas informou que continua realizando normalmente as cirurgias oncológicas e de emergência.
Quanto às demais cirurgias, entre as quais as eletivas, a SES esclareceu também que está elaborando "um plano de retomada, uma vez que diante do período pandêmico tal situação deve ser tomada com base em estudos técnicos, que permitam assegurar a vida e a segurança dos pacientes, acompanhantes e dos profissionais de saúde".
A decisão judicial que determina o Estado a realizar procedimentos oncológicos em pacientes da lista de espera, que atende à manifestação do Ministério Público, foi proferida no dia 28 de outubro.
O pedido é para que o governo regularize os procedimentos nos hospitais públicos do Tocantins, assim como o estoque de medicamentos, insumos e materiais destinados ao tratamento de pacientes com câncer.
Conforme lista encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em 16 de março deste ano, 26 pacientes aguardavam cirurgia oncológica no Hospital Geral de Palmas (HGP). À época, o mais antigo paciente entrou na fila de espera em novembro de 2016, e o mais recente, em fevereiro de 2020.
A decisão
A decisão atende a um pedido do MPTO, por meio da 27ª Promotoria de Justiça, que solicitou, no dia 02 de outubro, o cumprimento da sentença prolatada, no mês de julho, em Ação Civil Pública que pleiteou a regularização dos procedimentos oncológicos nos hospitais públicos do Estado e do estoque de medicamentos, insumos e materiais destinados ao tratamento.
O Estado deverá apresentar também mensalmente comprovantes que atestem o cumprimento da obrigação. Em relação à regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais, ficou estipulado o prazo de 15 dias para a reposição. “A oncologia não pode ficar prejudicada no enfrentamento da pandemia. É necessário a retomada da oferta dos procedimentos para evitar o agravamento da doença e os óbitos”, disse a promotora de Justiça, Araína Cesárea D´Alessandro.
Confira a nota da Secretaria de Estado da Saúde na íntegra:
Nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi intimada da referida decisão. A SES esclarece que as cirurgias de emergência e oncológicas estão sendo realizadas normalmente. Quanto às demais cirurgias, entre as quais as eletivas, a Secretaria já está elaborando um plano de retomada, uma vez que diante do período pandêmico tal situação deve ser tomada com base em estudos técnicos, que permitam assegurar a vida e a segurança dos pacientes, acompanhantes e dos profissionais de saúde.
Comentários (0)