O delegado de Polícia Ronan Almeida Souza, da 105ª Delegacia de Polícia de Arraias, foi nomeado corregedor adjunto e assume temporariamente a chefia da Corregedoria-Geral de Polícia A nomeação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26, e é assinada pelo secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio.
No último dia 13, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu um pedido de obrigação de fazer, feito pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol), requerendo a suspensão da nomeação de Servilho Silva de Paiva à Corregedoria-Geral de Polícia.
O Sindicato defendeu que a nomeação viola a Constituição Federal, a Constituição Estadual do Tocantins, o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei nº 3.461, de 25 de abril de 2019), a Lei nº 2.314/2010, o Decreto nº 5.979/2019 e o regimento interno da Corregedoria-Geral de Polícia, pois Servilho Silva de Paiva, delegado da Polícia Federal aposentado, não pertence à carreira da Polícia Civil.
Após a decisão, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que assim que fosse notifica da decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, iria suspender a nomeação de Servilho Silva de Paiva.
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