Após o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Tocantins ter denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT-TO), as formas desumanas que os bancários do Itaú estavam trabalhando e assédio moral, o Banco terá 60 dias, a contar do último dia 26 de outubro, para implementar diversas medidas acordadas judicialmente. Segundo o Sindicato, o caso da bancária que sofreu aborto espontâneo dentro da agência, em julho deste ano, e ainda permaneceu trabalhando por mais de três horas depois do ocorrido, reforçaram as medidas.
O Ministério ajuizou Ação Civil Pública contra o Banco e entre o que foi determinado pela Justiça, o Itaú deverá orientar a respeito dos cuidados básicos que a bancária deve ter durante a gravidez, assim como garantir que as funcionárias possam sair para realizar todos os exames do pré-natal, não sobrecarregar os trabalhadores, principalmente as gestantes.
No acordo, para combater a prática do assédio moral, o Banco deverá realizar treinamento de gestores, com foco voltado em gestão de pessoas. Deverá também respeitar os limites de cobrança de metas de desempenho, assumidas em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ainda segundo o Sintec-TO, o Itaú se comprometeu ainda a estipular metas compatíveis com a jornada de trabalho normal, sem a necessidade rotineira de horas extras.
Entre as obrigações ficou acertado que no Banco haverá canal de comunicação sigiloso para recebimento e apuração de denúncias de trabalhadores sobre qualquer desrespeito havido dentro da instituição, bem como eventos de diálogo direto, intitulado “portas abertas”, onde os trabalhadores poderão expressar suas opiniões acerca do trabalho.
O Itaú ainda terá que desenvolver projetos sociais em diversas áreas no Estado do Tocantins, sendo todos os custos necessários para implementação exclusivamente bancados pela instituição.
Entenda o caso
A denúncia foi realizada em 2013, na qual o Sindicato relatou situações de assédio moral, desvio de função, acúmulo de função sem remuneração extra, problemas de saúde ocasionados por excesso de trabalho devido à falta de funcionários e com isso os bancários enfrentavam problemas físicos e psicológicos. O Sntec-TO requereu ainda que o MPT investigasse as ocorrências denunciadas e a desobediência da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e das convenções de trabalho da categoria. A investigação promovida pelo MPT-TO foi conduzida pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti.
(Com informações do Sintec-TO e do Ministério Público do Trabalho)
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