Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 31, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) se manifestou sobre uma denúncia feita à Defensoria Pública pela mãe de um preso da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína. No relato aos defensores públicos, a idosa de 70 anos afirmou que passou por procedimento de revista vexatória no presídio, tendo que ficar nua e agachada durante o procedimento.
Sobre o caso, a Seciju pontuou que não realiza a revista íntima (revista vexatória) para ingresso nos estabelecimentos penais do Tocantins, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Portaria SEDS/TO nº 1.014, de 15 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3.985, de 17 de outubro de 2013, que disciplina o procedimento de visita aos presos custodiados e revistas a visitantes nas unidades penais.
“Cabe ressaltar que a mesma orientação está presente nos regimentos internos das unidades prisionais do Tocantins. Mesmo não havendo legislação estadual específica que trate deste tema, tal procedimento não é realizado visando garantir a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental do estado democrático de direito”, informou a Secretaria.
O governo ainda ressaltou, na nota, que a portaria veda qualquer forma de revista invasiva ou constrangedora que submeta o visitante a condições vexatórias, como a nudez. “O trabalho para prevenir a entrada de objetos ilícitos nas unidades é realizado através de revista pessoal e de objetos, utilizando equipamentos como banquetas, pórticos detectores de metais e raquetes portáteis. As banquetas são equipamentos que permitem a revista da região pélvica sem necessidade de desnudamento”, afirmou a Seciju.
A pasta gestora dos presídios no Estado também reforçou que, para fins de segurança, a revista é realizada em todas as pessoas que pretendem entrar em estabelecimentos prisionais e que venham a ter contato direto ou indireto com os detentos, inclusive servidores operacionais, com o objetivo de manter a segurança de toda a comunidade carcerária.
A Seciju lembrou que está adquirindo scanners corporais, que proporcionarão um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares.
O serviço será disponibilizado pela empresa Aerotech do Brasil - Soluções em Tecnologia, que será responsável pela instalação dos scanners corporais, softwares de cadastro, treinamentos e operação assistida, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A empresa tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).
Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, terão scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Os scanners também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.
Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro.
Sobre a recomendação do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a Seciju informou que avaliará e caso seja necessário irá abrir um Processo Administrativo Disciplinar para verificar as circunstâncias e veracidade dos fatos relatados.
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