Mais de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que estão acampadas há mais de dois meses na área próxima a Agrotins, Lote do 03/02 loteamento Centro Agrotecnológico de Palmas, receberam no dia 30/08/2013 liminar de reintegração de posse expedida pelo Juiz Zacarias Leonardo da 4ª vara cível e Palmas-TO. A referida área segundo informação documental tem mais de 157 hectares, localiza-se a 20 km de Palmas foi vendido pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins – INTERTINS ao senhor Benedito Neto de Faria e Rossine Aires Guimarães em 17 de dezembro de 2010 pelo valor de 15.558,08.
De acordo com o MST, a área denominada Lote do 03/02 loteamento Centro Agrotecnológico é, na verdade, parte de diversas áreas que se encontra em briga judicial envolvento o INCRA, o INTERTINS e grileiros-empresários oportunistas que estão querendo se apropriar irregularmente das terras publica no entorno da capital com vista à especulação imobiliária. Neste Termos se encontra tanto o lote 03/02 em nome de Benedito Neto de Faria e Rossine Aires Guimarães e o Lote 03/01 em nome de Roberto Aires Guimarães.
“O movimento afirma que antes da ocupação a área não cumpria função social nenhuma e gora está sendo estruturadas as moradias, o desenvolvimento das atividades produtivas diversas com a finalidade de garantir, de fato o sustento das famílias lutadoras que estão tentando conquistar um pedaço de terra”.
Histórico área próxima à Agrotins
O título da área próxima ao Centro Agrotecnológico-Agrotins, na região Sul de Palmas, ocupada pelo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), deve ser revogado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf). Após buscar documentos e realizar visita in loco, a pasta afirmou que a área tem título concedido aos empresários Benedito Neto de Faria, o Dito do Posto, e Rossine Aires.
No entanto, depois de constadas possíveis irregulares no processo de titulação, a secretaria finaliza procedimento para revogar o título, conforme informou a pasta.
Mas após apuração in loco, atestou que a área ( lotes 3/2 e 3/1 ) tem título concedido aos empresários Dito do Posto e Rossine Aires bem como ao Roberto Aires Guimarães acordo com a Sedarf, uma comissão que verificava a legalidade das transferências de áreas atestou que o processo que deu a titulação dos referidos lotes apresentou irregularidades passíveis de anulação do título concedido.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de aquisição da área, falta de vistoria técnica e o fato do diretor técnico que assinou a titulação ter também assinado o documento como testemunho. Na ocasião da ocupação da área pelo MST, Dito do Posto esteve no local reclamando a posse da propriedade junto aos integrantes do MST. Procurado pelo Jornal do Tocantins, o empresário disse desconhecer o processo de anulação da titulação e afirmou que só se pronunciaria após discutir a questão com seus advogados.
De acordo com o MST, as informações preliminares são de que a área atualmente ocupada nas proximidades da Agrotins trata-se de uma área que pertence ao Estado e não está cumprindo sua função social. Nessa área, o movimento pretende desenvolver atividades produtivas baseadas na experiência da agricultura agroecológica desenvolvendo assim, com ajuda dos órgãos públicos, produção de alimentos saudáveis e sustentáveis.
Comentários (0)