O governador Marcelo Miranda anunciou na tarde dessa quarta-feira, 11, que o Estado conseguiu a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O CRP é necessário para que o Estado consiga realizar contratos e convênios com o Governo Federal.
Segundo o governo, para conseguir a liberação do CRP foi preciso realizar o pagamento de cerca de R$ 60 milhões que haviam sido recolhidos no ano passado dos servidores e não foram devidamente repassados ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev).
Também não havia sido repassada a parte patronal, que segundo o governo foi parcelado em 60 vezes com o inicio do pagamento em abril. Segundo o governo, o primeiro termo de parcelamento é no valor de R$ 114 milhões e as parcelas serão de R$ 1,9 milhões, que serão descontadas, mensalmente, no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O segundo termo, é de R$ 8,9 milhões e as parcelas de R$ 149 mil que também serão descontadas, diretamente do FPE a partir do dia 30 de abril.
Com o CRP em mãos, o Estado vai poder voltar em breve a receber os repasses federais e firmar convênios. “Havia uma grande expectativa para que pudéssemos dar uma resposta à sociedade em função de termos uma demanda junto ao Ministério da Previdência com respeito à certidão. O Estado estava em débito com o Instituto de Previdência, e mesmo uma série de questões administrativas estarem nos consumindo muita energia, não paramos um só minuto para vê-lo solucionado“, disse o governador.
O governo afirmou que além dos convênios, com o CRP o Estado estará apto a realizar transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos ou ajustes, além da concessão e liberação de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.
Apropriação indébita
O presidente do Igeprev, Jacques Silva, afirmou que “todas as provas estão sendo providenciadas para oferecer notícia-crime contra ex-gestores, pois no entendimento do Ministério da Previdência Social, o fato de o Estado ter recolhido dos servidores e não repassado o dinheiro para o Instituto de Previdência constitui apropriação indébita”. O total da dívida encontrada pela atual gestão chega a aproximadamente R$ 160 milhões.
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