O deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-TO), Nilton Franco (MDB), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), abriu sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 15, para votar a LOA, que estima receita e fixa despesas do Estado para o exercício de 2021. Logo após a abertura, o deputado Ivory de Lira (PcdoB) pediu vista do projeto, que agora obedecerá às normas e regras regimentais da Casa.
“Relatar um projeto de tamanha importância, que influencia diretamente na vida dos tocantinenses, nos leva a ouvir mais pessoas, buscar mais conhecimento, ter a humildade de pedir pareceres a técnicos e especialistas, e tudo isso só nos engrandece”, realçou Nilton.
Nilton Franco tinha até o dia 21 para apresentar o relatório na comissão. O recesso parlamentar inicia nesta terça-feira, 15, portanto, o orçamento do Estado deverá ser votado durante sessões extraordinárias.
Valores LOA 2021
A Receita Total do Orçamento será de R$ 10.911.623.726,00; a Receita Ordinária do Tesouro está estimada em R$ 6.060.473.657,00; para a Saúde R$ 1.778.822.609,00, valor mais alto que em 2020. Já a receita da Secretaria da Educação ficará R$ 1.518.962.941,00, menor que no ano passado, e a Secretaria de Segurança Pública trabalhará com R$ 430.553.915,00.
Os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública ficaram os seguintes: Tribunal de Justiça R$ 674.443.275,00, Assembleia Legislativa R$ 263.465.352,00, Ministério Público R$ 220.354.869,00, Tribunal de Contas R$ 149.548.704,00, Defensoria Pública R$ 156.314.563,00.
O Orçamento do Poder Executivo para 2021 é de R$ 9.427.157.963,00, sendo para Administração Direta: R$ 4.458.679.600,00 e para Administração Indireta: R$ 4.988.817.363,00.
Dos poderes estaduais, só a Assembleia Legislativa manteve o mesmo valor de orçamento.
Valores LOA 2020
A LOA de 2020 apresentou valores menores.
A receita total do Orçamento foi de R$ 10.815.232.616,00;
A receita ordinária do tesouro foi estimada no valor R$ 6.060.473.657,00;
Receita da Secretaria da Saúde – R$ 1.690.763.509,00;
Receita da Secretaria da Educação – R$ 1.565.605.256,00;
Receita da Secretaria de Segurança Pública – R$ 431.838.115,00;
Os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública foram: Tribunal de Justiça R$ 664.046.823,00 - Assembleia Legislativa R$ 263.465.352,00, Tribunal de Contas R$ 149.583.704,00 - Ministério Público R$ 219.855.869,00 e Defensoria Pública R$156.123.860,00.
O Orçamento do Poder Executivo para 2020 foi de R$ 9.362.157.008,00, sendo para Administração Direta: R$ 4.479.543.393,00 e para Administração Indireta: R$ 4.882.613.615,00.
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