O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, assinou ontem, 29, uma recomendação aos usuários do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO), orientando para a alteração da senha de acesso à plataforma do Judiciário. A medida leva em consideração a utilização indevida de senha de acesso de servidores do Poder Judiciário, revelada após a realização da Operação Chave Mestra, deflagrada ontem pela Polícia Civil, com a finalidade de apurar a existência de suposto esquema visando o acesso indevido a processos sigilosos no sistema e-Proc.
“Considerando os fatos recentemente noticiados na imprensa local, dando conta da utilização indevida da senha de acesso de servidores ao sistema eletrônico e-Proc, ensejando, inclusive, sérios prejuízos às operações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, recomendo a todos os magistrados e servidores, assim como aos demais usuários, que procedam à imediata alteração de suas senhas de acesso ao sistema processual eletrônico”, diz um trecho da recomendação do desembargador.
Ainda conforme o presidente do TJ, a orientação visa preservar a integridade e o sigilo das informações constantes dos processos em trâmite junto ao Poder Judiciário do Tocantins.
Investigações
A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou ontem, em Palmas, a Operação Chave Mestra. As investigações apontam a negociação das informações de caráter restrito, obtidas a partir de senhas de servidores do Poder Judiciário estadual, resultando em prejuízo às investigações policiais e à ações penais delas decorrentes.
Foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de várias intimações simultâneas, que apontam a suposta participação nos delitos de advogados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
Segundo a Polícia Civil, as investigações não apontam indícios de violação à integridade do sistema utilizado pelo Poder Judiciário para tramitação processual, mas a utilização de senhas de funcionários para acesso e vazamento de informações sigilosas.
Conforme a delegada Milena Santana, titular da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Cibernéticos, "a Polícia Civil não procederá à divulgação da identidade das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o momento, diante da sigilosidade de nossos procedimentos".
Além da DRCC, participaram da operação as unidades especializadas na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), Contra a Ordem Tributária (DOT), Repressão a Narcóticos (DENARC), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Capital, e de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, as Delegacias Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e 1ª Circunscricional de Palmas, e o Instituto de Criminalística do Tocantins (Seção de Informática Forense).
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