Nesta quinta-feira, 16, a desembargadora Jaqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, pediu vista do processo referente ao pagamento do alinhamento salarial dos Policiais Civis. O processo deve retornar para votação na próxima sessão, prevista para o dia 7 de julho.
O processo em tramitação visa reformar decisão anterior do desembargador Ronaldo Eurípedes, em que suspendeu liminar em 1º grau, a qual deteve os efeitos do decreto nº5.193/2015 restabelecendo as disposições da lei nº 2.851/2014 com seus respectivos efeitos.
O alinhamento salarial, decorrente da elevação dos cargos de nível médio para superior, foi uma das principais reivindicações da categoria, durante greve que aconteceu em 2015 no Tocantins. Em fevereiro do ano passado, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei 2851/14 de 9 de abril de 2014.
Votos a favor
Antes do pedido de vista os desembargadores João Rigo Guimarães, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Marco Antônio Villas Boas, Helvécio de Brito Maia Neto e Luiz Aparecido Gadotti pronunciaram voto a favor da derrubada do decreto que suspende o realinhamento salarial. O presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes manteve voto contra.
(Com informações Sinpol-TO)
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