O Tocantins perdeu recursos do Ministério da Justiça (MJ) de mais de R$ 39 milhões ao devolver a verba em 2011 devido ao longo período do recurso disponibilizado sem execução das obras. As verbas foram disponibilizadas ao governo do Estado em 2008 e 2009, sendo R$ 16.811.895,14 para a construção de uma unidade prisional em Araguaína e R$ 22.836.845,19 para uma unidade em Palmas. Em 6 de maio de 2011, o então secretário da Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa, decidiu anular as duas licitações referentes à construção das unidades alegando vícios, irregularidades e ilegalidades nas licitações.
Na contramão da devolução dos recursos, o Tocantins com capacidade para abrigar 2.070 presidiários está com uma superlotação de quase mil prisioneiros. Os dados são da Secretaria Estadual da Defesa Social (Sedes), que atualmente responde pelo sistema prisional estadual e apontam ter 964 presos a mais que a capacidade legal.
Questionado sobre o assunto, o secretário da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, disse que não foi culpa do governador Siqueira Campos e justificou que a verba voltou nos primeiros meses de sua gestão em 2011. Ao falar sobre verbas federais e especificamente do recurso devolvido em 2011, o secretário apontou que a Caixa Econômica Federal é burocrática e declarou ser “tão difícil” conseguir a execução dos recursos liberados pelo Governo Federal.
“Veio uma verba para Araguaína. A burocracia é tão grande. É tão difícil conseguir a execução desse dinheiro liberado pelo Depen que o próprio Depen está trabalhando para a confecção de um projeto padrão para que não ocorra isso. A burocracia é tão grande. Tenho um ano que assumi e agora que conseguimos equalizar todas as pendências junto a Caixa Econômica Federal. É dada a própria burocracia que a Caixa tem e exige”, declarou Nilomar dos Santos Farias.
Segundo a Sedes, em 2012, o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, justificando a superlotação dos presídios tocantinenses, conseguiu reaver a verba para a construção da unidade de Palmas. “O Depen devolveu o valor de R$ 22.836.845,19, recurso que será usado para a construção de um complexo prisional na região metropolitana de Palmas (município de Aparecida do Rio Negro), com 105 vagas ao público feminino e 603 vagas ao público masculino”, afirmou a assessoria da Secretaria através de nota.
Segundo a Sedes, o valor já rendeu cerca de R$ 4 milhões passando de R$ 22.836 milhões para R$ 26 milhões. “O secretário Nilomar Farias conseguiu com o Depen, autorização para que o resíduo orçamentário deste repasse seja direcionado à construção de uma unidade prisional para região sudeste do Estado com 210 vagas/masculino. Os projetos do Complexo de Aparecida do Rio Negro já estão na Caixa, sob análise da instituição”, destacou a assessoria da Seds.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
Sobre a construção da unidade prisional em Barra da Grota, o Depen não repassou recursos para essa construção.
Quanto à unidade para jovens adultos, o contrato está em andamento e o estado está finalizando a etapa de apresentação de documentação necessária para então dar início à licitação para a obra.
Em 2011, foram doados ao estado 5 veículos cela para transporte de preso e 2 ambulâncias, com investimento de R$ 756 mil. Ainda em 2013, mais 6 veículos celas serão doados, com investimento de R$ 639 mil.
Confira a nota da Secretaria da Defesa Social na íntegra:
Em resposta a este veículo de comunicação a Secretaria de Defesa Social esclarece que:
As verbas foram disponibilizadas ao Governo do Estado em 2008 e 2009, um valor de R$ 16.811.895,14 para a construção de uma unidade prisional em Araguaína e outro de R$ 22.836.845,19 para uma unidade em Palmas. Em 2011, o então secretário da Segurança, Justiça e Cidadania, decidiu em 6 de maio, anular as duas licitações referentes à construção das unidades nos municípios de Palmas e Araguaína, alegando vícios, irregularidades e ilegalidades nas licitações. O Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça (MJ) resolveu recolher os recursos, devido a quantidade de tempo já disponibilizados ao Estado sem a execução das obras.
Em 2012, o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, justificando a carência de vagas no Tocantins, conseguiu junto ao Depen, reaver a verba para a construção da unidade de Palmas. O Depen devolveu o valor de R$ 22.836.845,19, recurso que será usado para a construção de um complexo prisional na região metropolitana de Palmas (município de Aparecida do Rio Negro), com 105 vagas ao público feminino e 603 vagas ao público masculino. Com os rendimentos, o valor da verba está na ordem de R$ 26.000.000,00. O secretário Nilomar Farias conseguiu com o Depen, autorização para que o resíduo orçamentário deste repasse seja direcionado à construção de uma unidade prisional para região sudeste do Estado com 210 vagas/masculino. Os projetos do Complexo de Aparecida do Rio Negro já estão na Caixa, sob análise da instituição.
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