De acordo com nota da Associação dos Agentes Penitenciários do Tocantins-Agepens “é baseado na esperança e no enfrentamento que o Governo deverá e fará, junto à problemática que se encontra o Sistema Prisional Tocantinense. Perpassando pela realização do Concurso Público, especificamente para o SISPEN, e, a devolução dos 394 Policiais Civis à Secretária de Segurança Pública”.
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Agentes Penitenciários do Tocantins (AGEPENS-TO), com pesar e consternação, vêm ao público repudiar a divulgação por alguns veículos de comunicação do estado com relação ao ocorrido na cidade de Paraíso-TO, onde Agentes Administrativos (vinculado a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Doravante: Secretária da Defesa Social), presos pelos crimes de: falsidade ideológica, uso de equipamento restrito da polícia e porte ilegal de arma de fogo, e suspeitos em participação de assaltos à Bancos foram denominados Agentes Penitenciários.
Lamentamos pesadamente que alguns ditos jornais de forma vergonhosa vinculem a nomenclatura, e o brio da nossa honrada categoria, a criminosos que utilizam se de gambiarras administrativas do Governo para saírem praticando crimes ansiando a impunidade e se passando por policiais civis.
Ressaltamos que fatos como esses já aconteceram antes, onde setores da mídia insistem em intitularem Agentes Administrativos como Agentes Penitenciários, especialmente quando estes praticam os maiores barbarismos contra Lei Penal.
Vale realçar, nesse sentido, que os Agentes Penitenciários, para ingressarem na Polícia Civil, tiveram que passar por um Concurso Público composto pelos seguintes crivos: Aptidão intelectual, física, psicológica e rigorosa investigação da vida passada dos postulantes ao cargo. Os Agentes Administrativos, que desempenham suas funções nos presídios, por outro lado, entraram no Sistema Penitenciário pelas portas do apadrinhamento e da ausência de requisitos lógicos ou técnicos.
Desse modo, não podemos esperar o pior incidir nas diversas cadeias do Estado. Por isso, acreditamos piamente que o Governador do nosso Estado, em breve, e com urgência, fará CONCURSO PÚBLICO para o Sistema Penitenciário Tocantinense. Resolvendo dessa forma o impasse do sistema prisional para, assim, evitar problemas vindouros advindos de pessoas perigosas desempenhando o papel análogo ao do Agente Penitenciário.
Só assim para que pessoas competentes, gabaritadas, e que passaram pelo crivo da democracia dos concursos, desempenhem suas atribuições nos presídios (em substituição aos contratos temporários que se passam por Agentes Penitenciários, com o aval e o silêncio dos que governam).
É contra essas mazelas que dia após dia a Associação dos Agentes Penitenciários da Policia Civil-TO luta.
E, por fim, é baseado na esperança e no enfrentamento que o Governo deverá e fará, junto à problemática que se encontra o Sistema Prisional Tocantinense. Perpassando pela realização do Concurso Público, especificamente para o SISPEN, e, a devolução dos 394 Policiais Civis à Secretária de Segurança Pública.
Ademais afirmamos que o silêncio não extingue a verdade dos fatos.
Magdiel dos Santos Lindoso
Presidente da AGEPENS.
(Associação dos Agentes Penitenciários da Policia Civil)
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