Integrantes do Movimento Sem-Terra Sebastião Bezerra estão desde às 4h da madrugada desta terça-feira, 6, na frente da prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Palmas. Segundo um dos líderes do grupo, Luís Neto de Souza Araújo (Luisinho), a mobilização é para que o órgão negociasse a situação deles, que desde 2011 ocupam a Fazenda Santa Rita, localizada na TO 020, Km 41, saída para Aparecida do Rio Negro.
Os lideres do movimento foram atendidos pelo INCRA no final da tarde mas não tiveram suas solicitações atendidas e permanecerão no local. “Nós resolvemos permanecer porque eles querem passar a perna em nós”, afirmou Luisinho.
343 famílias fazem parte do movimento Sebastião Bezerra, mas apenas cerca de 80 famílias ocupam o espaço na frente do prédio. De acordo com as informações do líder, o grupo ocupa desde o ano de 2011 a Fazenda Santa Rita, mas decidiram fazer a manifestação após receberem uma notificação para deixarem o local, além de terem, segundo Luisinho, caído no esquecimento do órgão.
“Já fizemos um acordo uma vez para ficarmos num assentamento permanente, mas só ficamos lá por uns 15 dias porque mandaram uma liminar para sairmos”, disse Luisinho ao completar que ao saírem do local, o grupo se alojou na beira da estrada, mas como não tinha água e as famílias têm muitas crianças e animais de pequeno porte, decidiram voltar para a fazenda Santa Rita.
O grupo foi novamente notificado a sair do local. “O que nós queremos é que o INCRA dê outra terra para a gente morar porque não temos para onde ir”, justificou Luisinho.
Nota de Esclarecimento do INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presta os seguintes esclarecimentos sobre as reclamações dos trabalhadores rurais que reivindicam a desapropriação da Fazenda Santa Rita para fins de reforma agrária.
O Incra reuniu-se com representantes dos trabalhadores rurais de diversos municípios, na tarde desta terça-feira (6), com o objetivo de orientar sobre os processos de fiscalização dos imóveis rurais reivindicados para implantação de assentamentos.
No caso específico da Fazenda Santa Rita, localizada entre os municípios de Aparecida do Rio Negro e Palmas, a vistoriada de fiscalização do imóvel foi realizada, conforme acordo firmado com as famílias acampadas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, no prazo estabelecido.
Na reunião, as famílias foram comunicadas da inviabilidade técnica da área para implantação de projeto de assentamento e dos dispositivos legais que impedem a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária de acordo com a Lei 8.629/93 e Acórdão Nº 3.479/2012 do Tribunal de Contas da União.
Diante da inviabilidade técnica do imóvel, o Incra comprometeu-se a identificar outras áreas passíveis de desapropriação para assentamento dos trabalhadores que cumprirem os requisitos de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. É importante ressaltar também que a autarquia já beneficiou 15 famílias em lotes disponibilizados em projetos de assentamento.
O Instituto ressalta ainda que não incentivou e nem recomenda a ocupação irregular de nenhum imóvel rural, já que o ato confira descumprimento da legislação em vigor e impede a desapropriação da área para fins de reforma agrária.
O Instituto aguarda ainda conclusão do inquérito policial que apura as irregularidades cometidas na ocupação do imóvel, de venda ilegal de lotes e cobrança de valores para cadastro ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
(Atualizado às 16h para inserção da nota enviada pelo Incra)
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