O morador de Palmas, Felipe de Almeida Pinheiro, de 25 anos, conseguiu vencer na Justiça o primeiro processo de retificação de Registro Civil de pessoa trans do Tocantins “female to male”, que significa, 
em português, “de mulher para homem”. Com a nova Certidão de Nascimento em mãos, Felipe fez nesta sexta-feira, 25, a retirada do novo documento de Identidade e em seguida fará a solicitação para emissão de outros documentos como CPF e CNH.
“Minha nova certidão de nascimento”, é assim que Felipe Pinheiro define sua vitória. “Foram nove longos meses com processo judicial aberto para que eu conquistasse esse direito. Daqui em diante eu vou poder alterar todos os outros documentos”, afirma o jovem. Para ele a conquista representa a abertura do Tocantins para atender a população trans. “Busquem seus direitos, nunca desistam e nem baixem suas cabeças”, pontua.
Vitória na Justiça
O estudante da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), David de Sousa Oliveira, do 10º período do curso de Direito de Palmas, advogou em favor do cliente Felipe de Almeida Pinheiro, por meio do Escritório Modelo da instituição, que fica localizado no Fórum de Palmas, sob orientação processual da professora Rosa Maria da Silva Leite. “É também pela primeira vez no estado uma sentença de registro civil trans conquistada por uma ação através de um Núcleo de Práticas Jurídicas”, comemora a professora reforçando o atendimento gratuito.
Conforme Rosa Maria Leite, que leciona a disciplina de Estágio e coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unitins, conta que “o Escritório Modelo é onde os alunos do curso de Direito aplicam na prática o que aprendem em sala de aula. Para nós ganhar essa causa é uma vitória, pois assim a sociedade conhecerá o trabalho que desenvolvemos atendendo de forma gratuita e com muita seriedade as pessoas que precisam da Justiça”, ratifica.
O caso
Felipe de Almeida Pinheiro vem se preparando física e psicologicamente para o processo de transgenitalização “female to male” e já há algum tempo buscava a retificação do registro, tendo pensado inclusive em sair do estado para pleitear judicialmente a mudança, por considerar que poderia ser "mais fácil e ágil" conseguir o registro em outro local. No entanto, ele conseguiu garantir judicialmente o direito sem ter que deixar o Tocantins e de forma gratuita.
O acadêmico David de Sousa ingressou com a ação e em nove meses conseguiu o resultado pretendido pelo seu cliente. “Conheci o Felipe há alguns anos e o acompanhei desde o início do processo transexualizador. Eu era o estudante de Direito mais próximo, o que fez com que ele me procurasse para tirar dúvidas sobre o processo de retificação de documentos de pessoas trans. Fiquei inconformado com a situação e aprofundei meus conhecimentos sobre o assunto. Em seguida, o Felipe decidiu ingressar com a ação através do Escritório Modelo e eu advoguei em seu favor sob supervisão da professora Rosa”, conta o estudante.
O acadêmico aproveitou para abordar o tema em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que tem como título “O Direito da Pessoa Trans à Identidade Civil”. “A sentença favorável ao pedido do autor é uma conquista para toda a comunidade trans, que não precisa mais sair do Tocantins para conseguir retificação de seus documentos pessoais. Além disso, o sistema Judiciário se mostrou eficiente ao resolver em menos de um ano o obstáculo que havia na vida do Felipe”, conclui o estudante ao afirmar que esta foi a experiência mais gratificante que teve como estudante de Direito da Universidade. “Nada é tão recompensador como ver no rosto do Felipe a felicidade por finalmente ser reconhecido como sempre quis se chamar”, garante o estudante.
(Com informações da Ascom Unitins)
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