A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (PARA-TO) informou ao T1 Notícias nesta terça-feira, 30, que o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique, foi notificado extrajudicialmente por falta de repasse das mensalidades descontadas nos contracheques dos militares associados referentes ao mês de Outubro de 2018.
Segundo a APRA-TO, o valor descontado e não repassado “teria sido destinado para outra finalidade, o que se confirmado configura desvio de verba”. Ainda conforme a entidade, a informação é “extraoficial”, mas foi repassada por uma fonte de dentro da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As mensalidades são descontadas entre os dias 10 e 15 de cada mês.
Antes de encaminhar o fato ao Ministério Público Estadual (MPE-TO), para apurar possíveis crimes de Apropriação Indébita, Peculato e ato de Improbidade Administrativa, o presidente da APRA-TO, José Milton Pereira da Silva, solicitou ao secretário da Fazenda, no prazo de 24 horas, esclarecimentos quanto a destinação do dinheiro da entidade e qual a data prevista do repasse.
A Associação pediu ainda que dentro deste mesmo prazo a Sefaz realizasse o pagamento integral das mensalidades dos militares referentes ao mês de Outubro. Como o pedido não foi atendido, cópia da notificação deve ser remetida ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para que medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.
Sefaz
Procurada, a Sefaz não se posicionou sobre o assunto.
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