Por no mínimo dois anos, os servidores públicos do Estado do Tocantins não receberão suas progressões ou reajustes nas gratificações. Isso porque foi aprovada pelos deputados na noite desta quinta-feira, 28, a Medida Provisória 002/19, de autoria do governador Mauro Carlesse (PHS), que prevê o congelamento das progressões e gratificações.
Originalmente apresentada, a Medida Provisória 002/2019 suspendia os reajustes e progressões dos servidores do Poder Executivo por 30 meses. A redução para 24 meses aconteceu após negociação entre os deputados e Carlesse.
Segundo publicação no site do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO), a MP não foi aprovada da maneira como os deputados haviam falado inicialmente que seria. Principalmente no que diz respeito ao período de congelamento ser contabilizado para progressões futuras, item que foi modificado da MP de última hora.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, em seu site na internet, classificou a alteração como um golpe que contou com a participação e orientação da líder do Governo na Casa, a deputada Valderez Castelo Branco (PP). O presidente do sindicato foi procurado para comentar as afirmações, mas, até o momento desta publicação, não havia sido localizado.
Os deputados chegaram a pedir que o congelamento fosse reduzido para 18 meses, mas a proposta não foi aceita pelo executivo. A data-base de 2019 não deve ser prejudicada pela Medida Provisória.
LOA 2019
A sessão extraordinária também aprovou no pleno a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,2 bilhões. Com a aprovação o governo tem a possibilidade de dar andamento em várias ações como contratar obras e também regularizar pagamentos a fornecedores que estão em atraso.
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