A comissão oficial dos candidatos aprovados no Concurso da Defesa Social emitiu nota na tarde desta sexta-feira, 19, conclamando toda a sociedade, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para buscar esforços a fim de fazer com que o governo do Estado promova a retomada do certame, realizado em 2014 e que ainda falta realizar o Curso de Formação Profissional para posterior chamamento e nomeação dos aprovados.
A medida foi tomada após reunião com a secretária Gleidy Braga, da Cidadania e Justiça, e Gerferson Barros, da Administração do Estado, que declararam que o Executivo Estadual vai realizar licitação para contratação de empresa para promover o Curso de Formação, com prazo estimado em 150 dias para o trâmite, o que acarretará na impossibilidade de realizar a última etapa do certame no primeiro semestre de 2016, conforme combinado com a comissão no ano passado.
Na nota, a comissão explica que “a expectativa dos candidatos aprovados, diante do compromisso assumido pelo Estado do Tocantins no ano de 2015, consubstanciada na retomada do certame para o primeiro semestre de 2016 restou frustrada, diante do longo percurso para concluir-se um procedimento licitatório, postergando ainda mais o sentimento de ansiedade e frustração de inúmeros aprovados no certame, que abdicaram de inúmeras atividades e efetuaram várias renúncias para se dedicar a este concurso, imaginando que o cronograma fosse efetivamente cumprido”.
A comissão ainda destacou a atual situação da segurança dos presídios no Estado, que atualmente conta com os serviços de uma empresa terceirizada. “Existem, atualmente, atuando em regime de terceirização, 125 empregados no âmbito Casa de Prisão Provisória de Palmas e 150 na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, alocada em Araguaína-TO, diante do Contrato nº 028/2011, celebrado inicialmente no importe de R$ 25.029,000,00”, o que para os aprovados, representa um aumento nas despesas do Estado.
Confira a nota da Comissão dos Aprovados no Concurso da Defesa Social na íntegra
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