Mais de três anos após a aplicação da prova objetiva, os aprovados no concurso para defensor público substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) seguem sem previsão de nomeação. Embora o certame tenha sido homologado em novembro de 2022 e sua validade prorrogada até 2026, apenas 12 dos 202 aprovados foram convocados até o momento.
O concurso foi lançado em dezembro de 2021, com oferta de três vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Até agora, os nomeados tomaram posse e atuam em comarcas do interior do estado. Os demais seguem aguardando a oportunidade de assumir os cargos, em um cenário que tem gerado frustração e apreensão entre os classificados.
O certame contou com seis etapas: prova objetiva, provas discursivas, peça processual, avaliação oral, prova de tribuna, títulos e investigação social. Todos os prazos e normas previstos no edital foram cumpridos rigorosamente.
Diante da demora nas convocações, os aprovados se organizaram em um movimento denominado "+DefTO", com o objetivo de articular ações junto ao Governo do Estado, à gestão da DPE e à sociedade civil. “Em um estado marcado por desigualdades e crescente demanda por assistência jurídica, manter centenas de profissionais habilitados à espera representa um contrassenso. Não se trata de favor ou conveniência, mas de respeito ao mérito, à legalidade do processo e à responsabilidade pública na garantia do acesso à justiça”, afirmou a comissão do movimento.
Levantamentos realizados pelo grupo apontam para a lentidão da Defensoria na recomposição do quadro de pessoal. Em diversas comarcas distantes da Capital, a ausência de defensores compromete o atendimento à população mais vulnerável. “Apesar da recente reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a administração não apresentou qualquer previsão para novas convocações, mantendo o silêncio sobre o tema”, alertou o grupo.
Os integrantes do +DefTO ressaltam que a convocação dos aprovados vai além de uma demanda funcional. “É um dever constitucional da Defensoria e do Estado assegurar esse serviço àqueles que dependem da assistência para garantir dignidade, proteção e equidade social. A morosidade administrativa não apenas silencia os aprovados que se dedicaram e conquistaram sua vaga, mas compromete diretamente o acesso à Justiça em áreas onde o Estado, muitas vezes, só chega por meio deste órgão”, concluiu o movimento.
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