Os projetos aprovados pelos editais com recursos da Lei Aldir Blanc prejudicados pelas medidas de restrição voltadas ao controle da Covid-19 poderão passar por adequações. Os proponentes poderão solicitar as mudanças de 24 de março até às 23h59 do dia 17 de abril, por meio da plataforma do Mapa Cultural. Os interessados podem pedir mais informações por meio do Whatsapp (63) 99294-6010.
A alteração é válida para os projetos com previsão de apresentação presencial que podem ser adequados para plataformas digitais, desde que não haja mudança no objeto proposto. É possível alterar o demonstrativo financeiro, ítens de valores, bem como a contratação de profissionais, sem mudança no orçamento final. Os formulários passarão por validação técnica da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que poderá solicitar mudanças, quando necessário.
Conforme a Adetuc, não serão aceitas alterações que não contribuam para o projeto; que não sejam consideradas viáveis juridicamente e/ou tecnicamente; aumento de valores aportados. A redução de atividades no demonstrativo financeiro serão aceitas somente mediante autorização da Adetuc, desde que haja devolução referente à atividade que for retirada. No caso de pessoa física, não serão aceitas alterações em decorrência da incidência do Imposto de Renda, tendo em vista que, no momento da inscrição os selecionados declaram ter ciência do desconto.
O prazo final para execução de todos os projetos continua sendo o dia 15 de novembro. A prestação de contas poderá ser entregue até o dia 15 de dezembro, também pelo Mapa Cultural.
Editais da Lei Aldir Blanc
O governo do Tocantins, por meio da Adetuc, lançou 13 editais para premiar projetos individuais ou coletivos de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural, totalizando mais de R$ 17,4 milhões em repasses.
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