Às vésperas da formação da lista sêxtupla para vaga no TJTO, OABTO suspende processo

Resolução publicada no Diário da Seccional da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO) nesta segunda-feira, 9, determina a suspensão de  todas as atividades relacionadas ao procedimento de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional destinada à advocacia, até que haja decisão final do Conselho Nacional de Justiça sobre o recurso administrativo interposto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

A suspensão ocorre em razão dois antes da realização da Sessão Pública de Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A sessão estava convocada para esta quarta-feira, 11 de dezembro, conforme publicado no Diário Oficial da OAB-TO no dia 19 de novembro deste ano.

A suspensão ocorre após a OAB-TO ser comunicada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (OAB-TO) sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que indeferiu o provimento das vagas de desembargador e também pela interposição de recurso administrativo do TJTO contra a referida decisão, uma vez que o próprio Tribunal de Justiça do Tocantins solicitou o início do procedimento de elaboração da lista sêxtupla, o que resultou na publicação por parte da OAB-TO do Edital de Inscrições, conforme consta no Diário Eletrônico da Ordem do dia 6 de setembro de 2024.

Outras medidas da Resolução

Além de suspensão, a Resolução da Ordem determina que a diretoria da OAB-TO acompanhe de perto o processo administrativo e mantenha o Conselho Seccional da OAB/TO e a classe dos advogados informados sobre novas decisões que ocorram no âmbito do processo.

O documento recomenda também aos candidatos inscritos que acompanhem as publicações no Diário da Justiça Eletrônico e no Site da OAB-TO para obter informações atualizadas sobre o processo seletivo.

A Ordem reafirma ainda o seu compromisso em garantir a transparência e a legalidade em seus atos para assegurar os interesses da classe dos advogados.