Por meio de nota o senador Atáides Oliveira voltou a se manifestar sobre o Sistema S e destacou que o que coloca em discussão é falta de transparência das entidades do Sistema em desobediência a Lei 12.527 de 2011. Além da falta de fiscalização e controle dos serviços sociais autônomos criados pela União para serem executados por estas entidades.
“Também não posso me calar diante do crime da arrecadação direta da montanha de recursos públicos feita declaradamente pelo Sesi e Senai, dentre outros graves problemas”, disse o senador.
Em resposta a nota publicada pela Fecomércio, o senador questionou “onde se localizam as “20 UNIDADES fixas” e qual o roteiro das “ quatro UNIDADES móveis” anunciadas pelo Federação? Estas poucas unidades estão totalmente empenhadas em resolver o enorme gap de formação e qualificação de mão de obra técnica que existe hoje no nosso Estado? Também gostaria de saber onde está publicado o balanço patrimonial e prestação de contas integrados dessas unidades e quem auditou. Qual endereço na Internet, como manda a LDO 2013? ”, consta em nota.
“Mas minha preocupação principal é sobre a oferta de cursos gratuitos, como manda a lei de criação dessas entidades e justifica a montanha de dinheiro que recolhem dos empresários brasileiros”, consta ainda em nota.
Confira o que a Fecomércio falou sobre o assunto.
Confira a nota:
É importante ressaltar que não discuto em hipótese alguma os méritos das entidades do Sistema S no meu estado ou em qualquer outra parte.
O que coloco em discussão é falta de transparência das entidades do Sistema em desobediência a Lei 12.527 de 2011. Além da falta de fiscalização e controle dos serviços sociais autônomos criados pela União para serem executados por estas entidades. Também não posso me calar diante do crime da arrecadação direta da montanha de recursos públicos feita declaradamente pelo Sesi e Senai, dentre outros graves problemas que estão listados no livro “Caixa Preta do Sistema S” que publiquei e que está disponível também no endereço www.sistemassa.blogspot.com.br.
Também não acho certo se valer do “princípio da reserva do possível” (?!) para explicar somente o que se quer, mas não o que se deve explicar.
Continuo em busca das prestações de contas claras, efetivas e abertas que o Sistema S tem por obrigação legal cumprir. A propósito da Nota divulgada pelo Fecomércio TO pergunto onde se localizam as “20 UNIDADES fixas” e qual o roteiro das “ quatro UNIDADES móveis” anunciadas pelo Federação? Estas poucas unidades estão totalmente empenhadas em resolver o enorme gap de formação e qualificação de mão de obra técnica que existe hoje no nosso Estado?
Também gostaria de saber onde está publicado o balanço patrimonial e prestação de contas integrados dessas unidades e quem auditou. Qual endereço na Internet, como manda a LDO 2013?
Mas minha preocupação principal é sobre a oferta de cursos gratuitos, como manda a lei de criação dessas entidades e justifica a montanha de dinheiro que recolhem dos empresários brasileiros. Assim pergunto: “Quantas dessas “10 MIL PESSOAS” que se diz serem atendidas “diariamente” foram acolhidas de forma gratuita?”
Ataídes Oliveira
Senador da República
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