O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lamentou a não inclusão dos Municípios no relatório da comissão especial da Nova Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado nesta terça-feira, 02, pelo relator da Reforma Previdenciária na comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (SP).
Para o presidente da ATM, as mudanças no atual sistema previdenciário podem ser benéficas aos Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência. “Estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos com aposentadorias e pensões somente para os 2.108 Municípios com Regimes Próprios”, apresentou Mariano.
Segundo integrantes do Governo, a não inclusão visa agilizar a aprovação do relatório da previdência, que tem permanecido muito tempo apenas em discussões. Na comissão, o relator Moreira disse que se estão mantidas as "condições" e a "esperança" de incluir estados e municípios durante a votação no Plenário principal da Câmara. O presidente da ATM disse estar confiante numa eventual votação de destaque, em Plenário, para que seja feita a inclusão dos Estados e Municípios na reforma previdenciária.
“Sabemos que muitas das conquistas dos Municípios no Congresso Nacional se deram por meio de muita articulação e pressão política com parlamentares. A ATM convoca os prefeitos do Estado para continuarem os contatos com deputados e senadores do Tocantins em Brasília para conseguirem a votação de um eventual destaque que inclui os Municípios na reforma”, disse Mariano.
Atualmente, os parlamentares analisam requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação da comissão.
(Com informações da ATM)
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