O presidente da Agência Tocantinense dos Municípios (ATM), Leonardo Cintra, se reúne com o secretário da Educação (Seduc) no início da tarde desta segunda-feira, 12, para propor a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, garantindo o pagamento de débitos do Fundeb e transporte escolar, que já somam cinco meses de atraso.
As dívidas referentes aos repasses do ICMS e a participação do Estado na Saúde dos Municípios devem ser negociadas com as pastas responsáveis. Uma reunião está marcada na Secretaria da Saúde (Sesau) nesta terça-feira, 13.
Segundo o presidente da ATM, os municípios estão com dificuldades por causa dos atrasos. O repasse para o transporte escolar acumula cinco meses de atraso e os outros variam, segundo o presidente. “A nossa intenção não é colocar a corda no pescoço de ninguém, mas um acordo para que possamos definir esses atrasos”, disse.
O Ministério Público e a Defensoria Pública foram convidados, segundo Cintra. “Nós não quisemos entrar na Justiça. Por enquanto estamos tentando negociar. A gente quer sentar com o Estado nas diversas áreas para fazer um acordo”, declarou.
Sandoval foi procurado
Cintra disse que procurou o ex-governador Sandoval Cardoso desde o início do segundo semestre até o mês de dezembro para cobrar os repasses para os municípios.
“Procuramos no início do segundo semestre do ano passado e ele garantiu solucionar o problema. Depois da eleição, eu o procurei em Brasília e ele disse que estava viabilizando os recursos para pagar parte das dívidas. No início de novembro, o Sandoval me informou que não tinha conseguido os recursos e no final de dezembro ele disse que só teria como pagar uma parcela do repasse do transporte escolar”.
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