A adoção de medidas de contenção de despesas por parte das Prefeituras Municipais, a exemplo de Porto Nacional, que na semana passada anunciou corte de despesas e na folha de pagamento; e de Palmas, que nesta quarta-feira, 9, divulgou em nota oficial a adoção de medidas para ajuste em seu orçamento, são ações reconhecidas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) como necessárias para promover o equilíbrio financeiro.
Conforme o presidente da entidade, o prefeito de Cristalândia, Big Jow, tanto a ATM quanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendam esse tipo de medida quando há brusca queda de receitas, como forma de promover a saúde financeira, sem comprometer a oferta de serviços públicos essenciais.
Big Jow ressalta que a grande maioria dos municípios tocantinenses sobrevive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o custeio da máquina pública, a oferta de serviços e a aquisição de produtos.
De acordo com ele, para manter a oferta de serviços, em especial na área da Saúde, a saída tem sido os recursos de bancada destinados aos municípios para essa área. "Inclusive, uma luta constante da ATM para que parte desse recurso seja destinado anualmente aos Municípios para o custeio da Saúde", observa.
A educação é outra área sensível. O presidente da ATM explica que eventos e ações foram e são promovidos para orientar e capacitar os gestõres da área sobre como ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação e com isso manter e investir ainda mais no setor.
PEC 66/2023
Outra frente de atuação da ATM para que os municípios tenham mais condições de economizar recursos para investir em outras áreas estratégicas é a luta pela aprovação da PEC 66/2023. A PEC iinstitui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, além de abrir novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ATM informa que promove diversas frentes de atuação para contribuir com os municípios no equilíbrio de suas finanças. Entre elas, capacitações, repasse de informações sobre editais, convênios, entre outras parcerias que podem levar recursos para investimentos. Acrescenta que acompanha e monitora as principais receitas dos municípios e luta pela defesa do ente local e pela manutenção dos recursos essenciais às Prefeituras municipais.
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