A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) emitiu uma nota afirmando que o reajuste no preço das passagens intermunicipais é indevido. Segundo a ATR, a nova tabela de preços será atualizada com o reajuste após ser concluído o cálculo dos novos Coeficientes Operacionais Tarifários (COT’s).
A ATR alerta que algumas empresas já estão praticando o aumento da tarifa, prática indevida.
Confira a íntegra da nota abaixo.
Nota - ATR
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR informa que o reajuste tarifário a ser aplicado ao setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Tocantins foi concedido na gestão anterior por meio da Resolução nº 102/14, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro de 2014.
No entanto, cabe esclarecer que os novos Coeficientes Operacionais Tarifários- COT’s só podem ser aplicados pelos prestadores de serviço após a conclusão do cálculo que está sendo feito pelos técnicos da Agência. Estes cálculos são realizados em cada linha, incluindo as seções, observando a quilometragem, o tipo de veículo e o coeficiente específico da modalidade (Transporte Alternativo ou Convencional).
Informamos ainda que a atual gestão da ATR não está medindo esforços no sentido de agilizar a conclusão desses cálculos para que seja aplicada uma tarifa justa sem prejuízo aos passageiros e nem danos ao Sistema de Transporte do Tocantins.
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