Até o início do mês de junho, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) iniciará o trabalho de notificação e retirada das 450 cisternas que foram destinadas a pessoas com cadastros irregulares no programa Água para Todos, conforme apontamentos do Tribunal de Conta da União (TCU). Paralelamente a esse trabalho, a ATS iniciará a instalação das cisternas que hoje estão em depósitos ou que já foram entregues às famílias, mas não estão instaladas.
De acordo com o Governo do Estado, apenas 16% do programa foi implantado no Tocantins até o final do passado e o Estado teria que devolver imediatamente ao Governo Federal recursos no valor de R$ 72 milhões. Além disso, poderia deixar de atender a quase 12 mil famílias que sofrem com a seca na região Sudeste do Estado. Na ultima quarta-feira, 6, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) firmou acordo com o Ministério da Integração Nacional, estabelecendo medidas e prazos para garantir a execução do programa.
O Governo também deve apurar as responsabilidades pelo alto número de cadastros com inconformidade e tomar as medidas jurídicas cabíveis. O trabalho é realizado por uma comissão interna, da qual participa também o presidente da ATS, Eder Fernandes. A comissão está encarregada de apurar os fatos e garantir a retomada do programa no Estado.
O Programa
O programa Água Para Todos teve início em 2012, quando o Ministério da Integração Nacional firmou convênio com o Governo do Tocantins para aquisição de 11.350 cisternas destinadas às famílias da região Sudeste do Estado, que durante o período de seca sofrem com a falta de água. Em janeiro deste ano, o Governo identificou que apenas 16% do programa havia sido executado e o Estado já havia recebido notificação informando que seriam tomadas medidas para que houvesse a devolução dos recursos.
(Com informações da Secom/Tocantins)
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