O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promove nesta quinta-feira, 6, das 14 às 18 horas, uma audiência pública para discutir os problemas fundiários e ambientais do estado. O evento acontecerá no auditório da instituição e contará com a parceria do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo aberto a todos os interessados no assunto.
Não é necessário realizar inscrição prévia para participar da audiência, mas o acesso ao auditório do MPTO será limitado à capacidade do local. O evento será dividido em dois blocos: o primeiro contará com representantes de instituições previamente inscritos, enquanto o bloco II será destinado aos participantes que se inscreverem no local do evento.
Para mais informações sobre a audiência e detalhes sobre a convocação, confira o edital disponível aqui.
ATA
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), movimentos sociais e sociedade civil participam de audiência pública. A convocação para a realização da audiência surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.
Vale ressaltar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7550 que questiona a Lei Estadual nº 3.525/2019 que reconhece domínio particular sobre terras devolutas.
A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins.
A programação é dividida em dois blocos: o primeiro contará com a participação de representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo bloco será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar das discussões.
Além do debate sobre regularização fundiária, a audiência busca discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais.
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