Em nota enviada a imprensa na tarde desta segunda-feira, 27, o Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) informou que todas as unidades de fiscalização ligadas à administração tributária da Secretária da Fazenda paralisarão suas atividades durante 24 horas, na próxima quinta-feira, 30 de junho.
De acordo com a nota, o ato é fruto de decisão ocorrida durante a realização da assembleia geral da categoria, que aconteceu no dia 21 de maio deste ano. Segundo o sindicato está “insustentável administrar os problemas vividos pela categoria no desempenho de suas atividades, seja no trânsito de mercadorias ou nas empresas”.
Ainda segundo o Sindifiscal, mesmo com o constante empenho do Fisco na arrecadação, "o governo não tem empregado recursos que viabilizem o ofício do auditor fiscal, permitindo o sucateamento das unidades de fiscalização e insegurança dos trabalhadores”.
Dentre os problemas pontuados pelo sindicato está a precariedade das estruturas dos postos fiscais, que segundo a entidade os últimos investimentos em reformas aconteceram entre 1998 e 2002. “Insalubridade; falta de ferramentas adequadas para fiscalização e arrecadação são frequentes na rotina de trabalho”, acrescenta o sindicato.
O Sindifiscal afirma ainda que em alguns postos, a internet que deveria dar suporte ao sistema de informações da Secretaria da Fazenda, não funciona, ou, se funciona não é de maneira satisfatória. “O desrespeito às leis que regulamentam as atividades do auditor fiscal também motiva indignação”.
A entidade ainda relata que o Fisco não pede nada mais do que é obrigação do Estado e que reinvindicações, como descanso com a segurança, estrutura e condições de trabalho dos auditores ficais foram encaminhas ao governo. “O governa nunca tomou providências. Esse posicionamento frio não deixa outra opção para os auditores fiscais, a não ser advertir com 24 horas de paralisação”, justifica.
De acordo com o sindicato a intensidade dos trabalhos que inibem a sonegação fiscal aumenta também o risco a qual o auditor fiscal está exposto, citando os disparos de arma de fogo contra o Posto Levantado, localizado no município de Taguatinga no sudeste do Tocantins, ocorrido no último mês de maio.
Ao encerrar a nota o Sindifiscal relata que a categoria se manteve, durante todo o tempo desempenhando suas atribuições de fiscalizar e arrecadar os tributos de sua competência. Segundo o sindicato, atualmente o Tocantins ocupa o segundo lugar no ranking nacional da evolução da arrecadação do ICMS, perdendo apenas para o Maranhão e com uma superação do índice da inflação em 6%.
Por fim, o sindicato ainda diz que no dia-a-dia, abre mão de muitas ferramentas devido a grande carência de estrutura em todas as áreas da fiscalização. “O silêncio e a omissão do governo nos obrigam a agir. Não se pode ceder mais, pois assim os auditores fiscais estarão abrindo mão da sua integridade física - correndo risco de morte - de sua dignidade e negando sua importância como atividade essencial ao funcionamento do estado. É inaceitável que o governo se mantenha indiferente a essas reivindicações”,
Sefaz
Em nota a Secretaria da Fazenda informou que o ofício do Sindifiscal comunicando a paralisação dos auditores fiscais, caso suas reivindicações, quanto à presença de policiais militares nos postos fiscais dentre outras não sejam atendidas, chegou às 15h36 e que a Secretaria jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho.
Com relação à atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), a Secretaria informa na nota que será feita no momento oportuno.
Confira a nota na íntegra
A administração da Secretaria da Fazenda esclarece que recebeu ofício do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – Sindifiscal, às 15h36, desta segunda-feira, dia 27, informando de paralisação de suas atividades, caso suas reivindicações - presença de policiais militares nos postos fiscais e atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal – Redaf - não sejam atendidas.
Sobre esses assuntos, a Administração desta Secretaria já vem conversando com o Sindifiscal e jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos.
Especificamente quanto à segurança, estão sendo articuladas junto ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
Quanto à atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal Redaf – será feita no momento oportuno, com a aquiescência do Comitê Gestor, observando que é propósito desta gestão resolver toda e qualquer pendência financeira do Governo, seja com os servidores ou com os prestadores de serviços. Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Atualizada às 18h04)
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