O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor inicia nesta semana o levantamento completo de todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais realizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) bem como nas demandas do Procon, dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas 42 comarcas do Estado. O Sistema é composto pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), MPE, Defensoria Pública e Procon.
Com os levantamentos, o sistema fará um estudo para apurar a situação da tarifa de energia no Tocantins, que por autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será reajustada em mais de 13,7% para os consumidores residenciais e em mais de 9% para os consumidores industriais.
“Vamos levantar como está a qualidade do serviço para verificarmos se realmente a cobertura está a contento e se o reajuste tarifário nesse momento é justificável, ou não”, destacou a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-TO, a advogada Priscila Costa Martins, que representa a Ordem no Sistema. Segundo Priscila, não está descartada, caso o sistema constate falhas ou irregularidades, o possível ingresso na justiça para suspender o aumento da energia elétrica dos tocantinenses.
(Com informações Ascom/OAB)
Comentários (0)