O Governo do Estado sancionou, em 2020, a lei que inclui no documento de identidade a informação sobre o Transtorno do Espectro Autista. Além dessa informação, a lei também inclui no documento o tipo sanguíneo, a disposição para doação de órgãos, alergias e Pessoa com Deficiência (PCD).
De acordo com o texto, a pessoa com Espectro Autista deve apresentar atestado diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria para incluir a informação no RG. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) ressaltou, em nota, que o documento pode ser feito no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Tocantins.
Em Palmas, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social ( Sedes) informou que não há no âmbito municipal uma "carteira de identificação" para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
A ideia foi proposta em Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Issam Saado (PV) e aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa (Aleto), em maio de 2020, junto a outros projetos semelhantes que também incluem na identidade as informações de doador de órgão, tipo sanguíneo, alergia e pessoa com deficiência (PCD), propostas pelos deputados Ricardo Ayres e Glaydson Nato.
Confira a nota da SSP na íntegra:
O Governo do Tocantins sancionou a lei que inclui no documento de identidade a informação sobre o Transtorno do Espectro Autista em 2020. Além da informação sobre autismo, a lei também inclui no documento o tipo sanguíneo; a disposição para doação de órgãos; alergias e Pessoa com Deficiência (PCD). De acordo com o texto, a pessoa com Espectro Autista deverá apresentar atestado diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria para incluir a informação no RG. O documento pode ser feito no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Tocantins.
Confira a nota da Sedes na íntegra:
Nota de resposta
Assunto: Carteira de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social ( Sedes), informa que não há no âmbito municipal uma "carteira de identificação" para pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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