A luta para a criação do Estado do Tocantins foi travada durante anos e a primeira atitude concreta tomada para a criação foi a instalação da Capitania do Norte no Estado de Goiás. A assinatura do Alvará de Instalação aconteceu em 18 de março de 1809, há exatos 206 anos. Dom João VI foi quem assinou o documento. A assinatura representa o marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins.
Feriado
Por causa da importância da data, em 1998, o então governador Siqueira Campos sancionou a lei n° 960, que considerava a data como ‘Feriado’. Porém, em 2009, o parágrafo que tratava do feriado foi revogado e substituído por parágrafo único, determinando que nesta data os órgãos do Governo fiquem responsáveis pela organização de festividades, ações e palestras, com a participação popular, em comemoração ao Dia da Autonomia.
A Secretaria de Comunicação (Secom) do Estado informou ao T1 Notícias que nesta quarta-feira, 18, o Estado não decretou ponto facultativo. Ainda segundo a Secom, por parte do Estado, não vai haver nenhuma programação em comemoração à data.
Revogação do feriado
A revogação é origem de um Projeto de Lei do ex-deputado Angelo Agnolin, que na época alegou que o projeto atendia a reivindicações dos setores da indústria e comércio, que tem atividade reduzida ou paralisada em dias de feriado, cenário agravado por ser feriado em Palmas no dia seguinte, 19 de março, quando se comemora o dia do padroeiro da cidade, São José.
Em 2013, o então presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, chegou a propor um Projeto de Lei pedindo a restauração da redação original do parágrafo que institui o feriado. No mesmo ano, o Projeto foi retirado de pauta porque a data já estava muito próxima para que fosse decretado feriado. Desde então o assunto não voltou à pauta de discussões.
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