Proposta da ex-senadora Ideli Salvatti foi aprovada transformando em lei a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas. A motivação do PLS foi a não inclusão da categoria dos papiloscopistas no rol dos peritos oficiais criminais, definido pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 204 de 2008, que deu origem à Lei 12.030/09. Esta lei desconsiderou as atividades periciais exercidas pelos papiloscopistas que elucidam diversos tipos de delitos.
No Plenário do Senado Federal o PLS 244/09, de relatoria da Senadora Lúcia Vânia, foi aprovado unanimemente pelos Senadores durante a Ordem do Dia da sessão deliberativa do último dia 8 de julho. Agora o Projeto segue para a sanção da Presidente Dilma Roussef.
O Papiloscopista é o perito em identificação humana por meio das impressões digitais, realiza perícias papiloscópicas (nos locais de crime e em laboratório) e necropapiloscópicas (identificação cadavérica). Ao dispor sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas, a proposição do PLS repara uma grave injustiça cometida contra esses profissionais, ressaltando que os papiloscopistas são peritos há mais de um século, conforme Decreto nº 4.764, de 1903. Desde então, eles comparecem à cena do crime, levantam impressões digitais, fotografam o local do crime e confeccionam laudos periciais.
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