O impasse jurídico envolvendo os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil do Tocantins continua sem solução. Segundo as informações levantadas pelo Portal T1 Notícias, cerca de 100 candidatos aprovados no certame chegaram a fazer Academia, mas como o Estado não tinha cadastro reserva, não tomaram posse.
No total, 25 candidatos entraram na Justiça, que determinou ao Estado, em junho deste ano, que em um prazo de 40 dias realizasse academia novamente e empoçasse os candidatos, mas o Estado recorreu da decisão alegando que no Edital do concurso não constava previsão de cadastro de reserva e que o Estado não tinha dinheiro para realizara a academia. O processo tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, onde aguarda decisão da Justiça.
Testes físicos
Os candidatos , segundo as informações, foram submetidos a todos os testes (físico, exames médicos, psicológicos) e a maioria deles fez academia (curso de formação profissional), mas não tomaram posse.
Ainda de acordo com as informações, o edital previa preenchimento de 350 vagas e período de validade de 2 anos. Foram aprovados 515 concorrentes, 165 ficaram fora da nomeação que veio juntamente com a homologação. Desses 165, quase 100 já fizeram o curso de formação por força de liminar.
Custos
Ainda de acordo com o que foi apurado, foram gastos mais de R$ 300.000,00 só com a bolsa, que equivale a 60% do salário da categoria, mais material, estrutura e pagamento dos professores que ministraram o curso de formação, pagos com dinheiro público.
Candidata critica recurso
A candidata Miriam Cardoso Pereira aprovada no concurso para o cargo de agente na cidade de Arraias criticou o recurso impetrado pelo Estado. “Passamos em todas as etapas, mas eles não chamaram, então agora estamos aguardando a decisão da Justiça. Nossa expectativa é que o recurso não seja acatado e que o Estado cumpra a decisão de empossar os aprovados”, finalizou.
Sindicato se manifesta
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Nadir Nunes, informou, que o Sindicato aguarda a decisão da Justiça e que o efetivo do Estado não atende a demanda existente nas comarcas. “Não temos acompanhado o processo, mas estamos aguardando a decisão da Justiça até porque o efetivo não atende a demanda das comarcas do Estado. Se o Governo chamar esses candidatos teremos melhores condições de trabalho”, disse.
Na justiça
O Ministério Público Estadual (MPE) já oficiou o Estado e moveu ações com o objetivo de obrigar o Estado a equipar as delegacias de policia e nomear agentes que atendam a demanda nos municípios de Xambioá, em Araguaína, Goiatins, Tocantinópolis e Alvorada. Na última ação do MPE, acatada pela Justiça, o Estado recebeu ordem para que no prazo de 72 horas o sistema de plantão e as escalas de sobreaviso nas delegacias de polícia da Comarca de Alvorada fossem normalizadas.
A Ação foi protocolada depois que o MPE constatou grave deficiência no quadro de pessoal, o que tem ocasionado o fechamento das delegaias de policias de Talismã e Alvorada no período noturno. Segundo as informações, tal situação vem inviabilizando o trabalho da Polícia Militar, pois sempre que ocorre alguma prisão em flagrante durante a noite, especialmente no meio da semana, não há como se formalizar as prisões em virtude da ausência de policiais civis e delegados nas delegacias para receberem os presos.
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