Após a vistoria realizada na Bacia do Rio Formoso nos últimos dias 30 e 31 de julho, no qual ficou constatado que 99,6% da retirada da água da bacia se dá para irrigação do agronegócio, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça, através de uma Ação Cautelar, que seja determinada a suspensão imediata das captações de água do local para este fim. A vistoria técnica aponta trechos do rio Formoso em que o curso dos rios foi reduzido a "uma lâmina de água de profundidade mínima", como caracteriza o órgão. Nestes pontos, extensos bancos de areia formaram-se no leito dos rios.
A medida requerida pelo MPE tem caráter emergencial, devendo ser adotada até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresente um relatório que contenha imagens, rotas e níveis dos rios da bacia do Rio Formoso e permita concluir pela manutenção da suspensão ou pelo retorno da captação de água.
O pedido do MPE é fundamentado nos princípios da precaução e prevenção do meio ambiente, subsidiado tecnicamente pelo Plano do Biênio 2018/2019, elaborado por um conjunto de instituições públicas que prevê limites e marcos para as suspensões das captações de água no período de ausência de chuvas. Um parecer do Comitê da Bacia do Rio Formoso também fundamenta o pedido.
Autor da Ação Cautelar que visa o uso sustentável da bacia do Rio Formoso, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia, também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.
O pedido de suspensão das captações da água para irrigação deu-se após audiência pública ocorrida na quarta-feira, 1º, em que não houve consenso quanto ao assunto.
Vistoria
A vistoria dos dias 30 e 31 de julho que embasou o pedido do MPE foi realizada em áreas críticas da bacia, detectadas por imagens de satélite captadas em 29 de julho. A intenção da vistoria foi coletar imagens por meio de sobrevoos aéreos e voos de drones, para contrastar com os registros de satélite.
Na inspeção, também foi verificado que os canais de irrigação que margeiam a rodovia próximo às lavouras e os canais que cortam as propriedades rurais encontram-se com água abundante, inclusive assemelhando-se a pequenos rios.
Participaram da vistoria integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil, com a cooperação dos produtores rurais de Lagoa da Confusão.
Comentários (0)