O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, declarou nesta quinta-feira, 10, que a aprovação da reposição salarial de todos os servidores públicos do Estado em índice único de 1% reflete o compromisso dos deputados estaduais e dos gestores de todos os Poderes e Instituições do Estado com a manutenção do enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governador disse ainda que essa é uma demonstração do entendimento e da compreensão dos parlamentares e dos Poderes em relação ao momento pelo qual passa o Estado, que busca reestruturar a situação financeira para recuperar a capacidade de investir em melhorias nos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura do Estado.
“Essa aprovação na Assembleia Legislativa demonstra que os deputados e os chefes de todos os Poderes estão comprometidos com a reorganização do Estado. Todos estão reduzindo despesas para manter o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi muito difícil chegar nesse enquadramento e não podemos perder essa condição. Sabemos que os nossos servidores merecem uma reposição maior, mas nesse momento não é possível. Vamos recuperar a capacidade de investimento do Estado, vamos aumentar a arrecadação, vamos continuar cortando despesas do Governo, para em breve, conseguir fazer a reposição na medida que os nossos servidores precisam e merecem”, ressalta o Governador.
Mauro Carlesse destacou ainda que esse esforço de redução de despesas de custeio e equilíbrio das contas públicas é que tem possibilitado a manutenção do pagamento em dia dos servidores, inclusive com o retorno da quitação dos salários para todos os funcionários públicos do Executivo no dia 1º do mês. “O Tocantins foi o primeiro Estado a se enquadrar na LRF esse ano. Estamos conseguindo pagar em dia os nossos servidores e somos um dos poucos estados que vai conceder a data-base esse ano. Pelo que sabemos, 17 estados não terão data-base em 2019, isso demonstra que todo o País vive uma situação difícil e, mesmo com todos esses problemas, estamos conseguindo cumprir, dentro na nossa realidade, esses compromissos”, afirma o Governador.
O governador do Estado relembrou a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, que destacou o esforço do Estado do Tocantins para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o julgamento de ação sobre a utilização do Fundo de Participação dos Estados como garantia para a contratação de financiamentos, da qual o Tocantins saiu vitorioso. “O ministro Vital do Rego, do TCU, reconheceu esse esforço que estamos fazendo, assim como outros órgãos também estão vendo isso. O Tocantins está recuperando sua credibilidade porque está fazendo um trabalho sério. E vamos seguir com essa determinação de construir um Estado que ofereça oportunidades para toda a população”, finaliza.
Entenda
No início da noite desta quarta-feira, 09, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o valor de 1% na data-base deste ano para todas as instituições autônomas e poderes do Governo do Estado. A revisão geral anual do funcionalismo de todos os Poderes com o índice unificado valerá para os servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Dotadas de orçamento próprio e autonomia financeira, as instituições enviaram projetos com índices mais altos, mas que foram igualados aos do Executivo nas comissões. As relações enviadas foram: 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa.
Votaram contra a medida de unificação apenas os parlamentares Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Delegado Rérison (DC).
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