O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), sancionou no início da noite desta quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins. A partir de agora, o MPE/TO passa a integrar o rol de Ministérios Públicos Estaduais brasileiros que permitem que todos os membros de carreira possam concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do Procurador Geral de Justiça.
O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo, por isso estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.
O procurador geral de Justiça disse que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais a realização desta luta da Instituição. “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e por isso hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.
Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade, e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.
Matérias
As Leis complementares sancionadas são as de número 117, 118, 119 e 120 de 2019.
Assembleia
No dia 20 de fevereiro, o projeto de Lei que alterou a Lei Complementar nº 51/2008 foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins e aprovado, por unanimidade, em dois turnos de votação pelos deputados estaduais.
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