O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), sancionou nesta quarta-feira, 19, a lei que torna atividades educacionais serviço essencial e autoriza a organização de grupos prioritários entre profissionais da Educação na campanha de vacinação contra a Covid-19. O documento foi assinado na presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a inauguração Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, no setor Maracanã, em Araguaína. A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 19.
O projeto é de autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) e foi apresentado em fevereiro deste ano, solicitando que a Educação fosse estabelecida como essencial no Estado do Tocantins, incluindo assim todos os profissionais da educação como prioritários, tanto nas unidades das redes públicas quanto na rede privada de ensino.
Ainda não há data prevista para o início da vacinação dos profissionais e nem como será a separação das faixas etárias. Já o escalonamento começa com aqueles que estejam exercendo atividades profissionais presencialmente nas escolas; seguidos pelos profissionais de educação em grupo de risco; e, depois, por profissionais da educação que estejam exercendo atividades remotamente.
“Com a sanção da Lei que torna essencial a educação no Estado, todos os profissionais da educação serão imunizados e poderão trabalhar com segurança”, disse Olyntho.
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