O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), encaminhou à Assembleia Legislativa (AL/TO) nessa segunda-feira, 4, dois Projetos de Lei (PLs), nas quais solicitam aos parlamentares autorização para o Poder Executivo Estadual contratar operação de crédito de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil e mais R$ 150 com o Banco de Brasília (BRB).
O empréstimo do BB tem a finalidade de implementar a infraestrutura rodoviária para duplicação da TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins. Já o crédito de R$ 150 milhões no BRB, para a construção da nova ponte de Porto Nacional.
A AL já havia aprovado o empréstimo de R$ 130 milhões junto à Caixa Econômica para construção da ponte, porém o valor ainda não foi liberado e agora o Governo do Estado procura uma outra fonte de recursos, já que as obras foram iniciadas.
Duplicação entre Paraíso e Palmas
De acordo com mensagem enviada à Casa de Leis, o governador Mauro Carlesse explica que a região beneficiada está no centro geodésico e se destaca como polo de produção de distribuição do centro do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de 23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
"Tendo em vista que essas cidades acomodam os principais ativos logísticos relevantes, como o Aeroporto de Palmas e o terminal rodoferroviário de Porto Nacional, além de convergir as principais rodovias estaduais e federais (BR-153), é imperioso que se confira condições de desenvolvimento para esse complexo regional, que, cumprindo o papel de hub logístico do Estado, evidencia ainda, fluxos rodoviários de múltiplas origens e destinos, locais e nacionais”, diz trecho da mensagem enviada à AL/TO.
O texto diz ainda que é nesse contexto, que se insere a necessidade de duplicação da Rodovia TO-080, trecho Palmas (margem esquerda do Lago UHE) - Paraíso do Tocantins, numa extensão de 54 km, “buscando suportar o crescente volume de tráfego para o escoamento da produção, cujo crescimento das safras ultrapassou, em larga margem, os investimentos ocorridos no modal rodoviário, causando um forte descompasso estrutural que vem afetando negativamente a rentabilidade e a disposição da iniciativa privada que atua no agrobusiness [agronegócio]”.
A mensagem do governador Mauro Carlesse à AL/TO finaliza pedindo urgência na tramitação do PL e afirmando que a proposta, que se dedica a intensificar e facilitar o escoamento da produção, possui importância social e econômica, pois atende aos anseios da população, oportunizando a promoção de mais segurança aos usuários que transitam pela rodovia, bem como a oferta de mais oportunidade de emprego.
Ponte de Porto
O governador explicou aos deputados que o projeto se reveste de muita importância, tendo em vista que, aprovado e convertido em lei, trará resultados relevantes como a redução das distâncias entre as áreas de produção e a conexão da região com a Ferrovia Norte-Sul. “O que transcende o panorama socioeconômico daquela municipalidade e regiões circunvizinhas, com a transposição sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, conferindo a todo o Estado do Tocantins, melhores condições para o pleno desenvolvimento econômico e social”.
As obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos próprios do Estado. A nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista, que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com construções em todos os 139 municípios.
De acordo com o chefe do Poder Executivo Estadual, o Governo não desistiu de obter as operações de crédito com a Caixa Econômica, porém encontrou no Banco de Brasília uma oportunidade mais ágil para conseguir a liberação dos recursos. “Diante do agravamento econômico provocado pela pandemia do novo Coronavírus, é urgente que o Estado faça tudo que estiver ao seu alcance para ser o motor que proporcione a geração de emprego e renda à população. A obra da ponte de Porto Nacional, além dos seus inúmeros benefícios, nos ajudará nisso”, afirmou o Governador.
Em fevereiro deste ano, o governador Mauro Carlesse juntamente com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, negociaram a instalação de agências do BRB no Tocantins. Na ocasião, eles debateram a liberação de uma linha de crédito para empréstimo ao Tocantins no valor de R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura no Estado. O presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, demonstrou-se favorável à liberação de recursos, já que o Estado possui contas equilibradas, capacidade de adquirir novos empréstimos e de pagamento.
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