Garantir que o servidor público atue com segurança e dentro da lei durante o processo eleitoral é o foco do novo informativo digital lançado pelo Governo do Tocantins. O material reúne orientações sobre o que é permitido ou vedado aos agentes públicos neste ano.O objetivo é preservar a ética e o equilíbrio da disputa democrática.
A iniciativa é da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), em parceria com a Procuradoria-Geral (PGE-TO). O guia esclarece, por exemplo, que o servidor pode participar de eventos de campanha, desde que fora do horário de expediente e sem uso de recursos públicos.
Para o secretário-chefe da CGE-TO, Murilo Centeno, o documento oferece um norte para que as funções institucionais sigam em benefício da população, sem desvios de finalidade. O procurador-geral do Estado, Jax James Garcia, reforça que a cartilha traz diretrizes seguras para a tomada de decisões no dia a dia da gestão.
O informativo integra a Política de Governança Pública e da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto estadual n° 6.395, de 1º de fevereiro de 2022. O material está disponível no site da CGE/TO e PGE/TO, na aba ‘Manuais e Cartilhas’.
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