Começa nesta sexta-feira, 20, e segue até o dia 6 de janeiro de 2025 o recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A entidade informou que durante esse período, os cartórios eleitorais estarão fechados, mas os serviços essenciais da Justiça Eleitoral continuam disponíveis em regime de plantão. Os prazos processuais ficarão suspensos até o final do recesso.
As secretarias do tribunal funcionarão das 14h às 18h, para garantir que as situações mais urgentes sejam resolvidas. Após este período, os cartórios eleitorais retomarão as atividades com o mesmo horário de expediente da Secretaria. No entanto, para os cartórios que atendem pela manhã, o horário será das 8h às 13h.
Mesmo com o recesso, os eleitores terão acesso a diversos serviços de forma on-line, por meio do portal do TRE-TO. No site, será possível emitir o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados e regularizar pendências, tudo sem precisar sair de casa. A Central de Atendimento ao Eleitor (Cave) também estará disponível em plantão, no mesmo horário da Secretaria, e pode ser contatada pelo telefone ou WhatsApp no número 0800 6486 800.
Lei nº 5.010/66
O recesso forense do Judiciário brasileiro está previsto na Lei nº 5.010/66, que garante uma pausa nas atividades presenciais, mas mantém o suporte à população por meio de canais digitais e do plantão.
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