CDE aprova incentivos fiscais e prevê R$ 107,2 milhões em investimentos no Tocantins

Empreendimentos em quatro municípios podem gerar mais de 170 empregos e ampliar a economia estadual

Crédito: Adenauer Cunha/Governo do Tocantins

O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou nesta quarta-feira, 21, a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos que serão implantados ou ampliados nos municípios de Palmas, Araguaína, Barra do Ouro e Pindorama. A expectativa é de que as empresas beneficiadas realizem investimentos superiores a R$ 107,2 milhões, com potencial de geração de mais de 170 empregos.

 

Durante a reunião, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, que também preside o CDE, apresentou aos conselheiros o cronograma de investimentos prioritários do Governo do Tocantins para 2026.

 

“O governador Wanderlei Barbosa elencou as prioridades para este ano. Dentre elas estão a Cidade do Automóvel, o Parque Tecnológico, Centro de Convenções e a melhoria da infraestrutura e regularização de distritos industriais em todo o estado, com a finalidade de tornar o Tocantins mais atrativo para novos investimentos, gerando emprego e renda”, afirmou Neris.

 

Segundo o presidente do Conselho, o fundo voltado para apoio às ações estratégicas do setor conta com R$ 84 milhões em caixa. “Também vamos buscar recursos em outras fontes, como emendas parlamentares, para executar os projetos estruturantes”, completou.

 

Incentivos

As empresas incentivadas são do ramo de mineração, indústrias de artefatos e de embalagens de papel, varejo de peças automotivas, loja de variedades e comércio de medicamentos.

 

As solicitações analisadas estão amparadas na legislação estadual, como a Lei do Proindústria (Lei nº 1.385/2003), a Lei nº 1.641/2005, que trata do incentivo a negócios on-line, e a Lei nº 1.790/2007, voltada a atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares. As empresas beneficiadas investem na implantação de novas unidades ou na expansão das já existentes e, como contrapartida, contribuem com 0,3% do faturamento mensal incentivado ao FDE.

 

O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, relatou o processo de uma mineradora que vai empregar mais de 100 pessoas em Pindorama. “Este é um projeto que prevê geração de 103 postos de trabalho e, obviamente, maior crescimento e fortalecimento econômico tanto para o município, quanto para o Estado. Reafirmo que é uma honra integrar esse conselho, pois podemos contribuir de forma direta com desenvolvimento do estado impulsionando a iniciativa privada no crescimento de geração de renda e empregos”, destacou.

 

Além dos incentivos fiscais, os conselheiros aprovaram sete projetos de aporte de recursos do FDE, instrumento voltado ao suporte financeiro de empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do Tocantins.

 

Retrospectiva

Ao final da reunião, os conselheiros acompanharam um relatório das atividades do CDE em 2025. No período, 32 empresas foram incentivadas em diferentes regiões do Tocantins, com geração de 2.159 empregos e previsão de investimentos privados da ordem de R$ 6,5 bilhões nos próximos anos, decorrentes da implantação e expansão dos empreendimentos aprovados.

 

CDE

O Conselho de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado do Tocantins.

 

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