O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a cinco empresas que planejam expandir ou implantar suas operações no estado. A decisão foi tomada durante a 133ª reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira, 26. Conforme divulgado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) as corporações devem investir R$ 427,7 milhões na economia local, com previsão de criação de mais de 250 empregos.
Entre os processos analisados, destaca-se a instalação de uma indústria misturadora de fertilizantes da Mosaic, empresa com sede na Flórida (EUA), no município de Palmeirante. O empreendimento deverá gerar 162 novos postos de trabalho. Outras quatro empresas buscam expandir investimentos em Palmas, Araguaína e Divinópolis.
Os incentivos fiscais concedidos estão previstos nas leis do Proindústria (Lei nº 1.3895/2003) e Lei nº 1.790/2007, que prevêem o benefício para empresas do comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares.
Segundo o secretário da Sics e presidente da CDE, Carlos Humberto Lima, a atração de novos investimentos impulsiona a empregabilidade no Estado, um dos objetivos da atual gestão.
Cancelamento de feiras e suspensão de aporte
O CDE também aprovou o cancelamento das feiras Fenepalmas e Fenesul, previstas para ocorrer nas próximas semanas, após solicitação da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig). As entidades justificaram o adiamento devido à reta final da campanha eleitoral para as eleições de 6 de outubro.
O conselho suspendeu ainda o aporte de R$ 1,2 milhão do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a Fenepalmas até que a Acipa apresente um novo projeto para 2025.
Estudo para concessão de áreas em distritos industriais
Ao final da reunião, o presidente do CDE determinou que a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) realize um estudo para subsidiar um chamamento público. O objetivo é abrir, nos próximos meses, a concessão de áreas nos distritos industriais do Tocantins.
A secretária-executiva do CDE, Kátia Milhomem, explicou que a medida vai garantir a transparência e higidez no processo de concessão dos lotes.
Sobre o CDE
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins é composto por 11 membros, que representam setores público e privado. O órgão é responsável por administrar programas de incentivos fiscais e projetos voltados ao desenvolvimento econômico, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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