CDL quer mudança de leis que alteram cobrança de imposto

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Cleide Brandão, participou na sexta-feira (11/01) de uma reunião entre representantes do Governo do Estado, da prefeitura de Palmas e de entidades ligadas à classe empresarial para discutir as mudanças nas leis estaduais 1.201/2000 e 1.790/2007, que tratam do crédito de incentivo fiscal no Estado.

 

As mudanças foram votadas nos dias 19 e 21 de dezembro de 2012 na Assembleia Legislativa e entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. As alterações propostas pelo Governo do Estado não agradaram a classe empresarial. “Estive na Assembleia no dia da votação da Lei para sensibilizar os deputados a votarem uma proposta mais positiva para os empresários, mas não fomos atendidos. Acho que criar uma Lei que diz respeito ao empresário e que causa impacto à economia palmense no último mês do ano e sem o aval dos empresários não é justo, não é correto e não é ético”, avalia Cleide Brandão.

 

Os impactos das mudanças impostas pelas Leis atingem diretamente as empresas atacadistas, mas com repercussão também no varejo. “Se os atacadistas começarem a repassar o preço do imposto para os produtos, os varejistas serão impactados e haverá um aumento dos preços generalizado. Com os produtos mais caros, os empresários tocantinenses perderão competitividade, o que vai impactar diretamente a economia do Estado”, considera Cleide Brandão.

 

A presidente da CDL de Palmas falou da importância da união da classe empresarial neste momento, citando o exemplo da medida que conseguiu a prorrogação do desconto de 75% do ICMS para empresários do ramo da indústria e do comércio, que aderiram ao Simples Nacional.

 

Na reunião foi lavrada uma ata contendo todas as reivindicações dos empresários. Este documento será encaminhado à Secretaria da Fazenda do Estado nesta segunda-feira para que as propostas sejam analisadas pelo Governo.

 

Participaram da reunião, além da presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o secretário da Fazenda do Estado, José Jamil Fernandes Martins, o secretário da indústria e Comércio do Estado, Paulo Massuia, o presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac, Hugo de Carvalho, o presidente da Faciet, Pedro Ferreira, o presidente da Adat, Luiz Antonio Lopes, presidente da Acipa, Fabiano do Vale, presidente da Aciara, Antônia Lopes, além de técnicos do Governo do Estado e empresários das cidades de Araguaína, Palmas e Paraíso.