A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2016, havia 21.278 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Tocantins, com idades entre 5 a 17 anos. Para a secretária-executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mônica Brito, entre as atividades mais comuns destaca-se o setor de comércio e reparação, que, que segundo ela, corresponde a 31,4% da população de crianças e adolescentes ocupados.
Trata-se da maior taxa da região Norte na categoria. Os dados fazem parte do Mapa do Trabalho Infantil e o Cedeca aproveita para divulgar a segunda edição do Informe sobre esse cenário no âmbito estadual, a propósito de que 12 junho é o Dia Mundial Contra o trabalho infantil. E nesta sexta-feira,12, a partir das 10 horas, a instituição vai realizar uma live para discutir o assunto.
Além de Mônica, participam do debate online Leidylaura Araújo, responsável técnica pelo Observatório de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes do Cedeca; e Lydiane Machado, Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
Na avaliação de Mônica Brito, no Tocantins há falta de estrutura e destinação orçamentária para intervir nessa realidade. Ela cita, por exemplo, a existência de somente um fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério Público para realizar as funções de fiscalização do trabalho infantil no Tocantins.
“Além disso, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, uma das estratégias para combater esse tipo de violência, não foi elaborado e aprovado no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)”, aponta a secretária-executiva da entidade.
O Cedeca observa que a rede local de atendimento não possui um fluxograma único para atender às crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho infantil. Mônica Brito afirma que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), política pública existente em nível municipal, não está estruturado para atender às necessidades das famílias e “não realiza ações efetivas intersetoriais e nem faz um controle eficaz da frequência escolar e da presença de crianças e adolescentes nas atividades de contraturno das aulas”.
Diante desse quadro, o Cedeca defende a criação de uma Comissão Intersetorial para a Elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; inclusão e garantia de recursos orçamentários para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGD-SUAS; e estabelecimento de forma intersetorial, protocolos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Cenário nacional
O IBGE constatou, com base na Pnad 2016, que no Brasil há 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando. Desse total, 54,4% (998 mil) estão inseridos no cenário considerado trabalho infantil. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), no entanto se posicionou dizendo que a metodologia adotada “mascara a realidade do trabalho infantil no Brasil”, por retirar da conta algumas formas de trabalho, explica Mônica Brito.
De acordo com o Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania, em maio de 2020, o valor total repassado pelo Fundo Municipal e Estadual de Assistência Social foi R$ 10.271.001,35. Com relação ao repasse específico para as ações estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil, o relatório demonstra que em 2019 houve um repasse de R$ 8.400,00, enquanto que este ano foi de R$ 0,00.
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