O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO) informou que deu início ao projeto "Acesso à Justiça", aprovado e já em vigência com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas. A ação tem intuito de promover a proteção jurídico-social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, para assegurar o acesso plural e digno à justiça e à ampla defesa, além de fortaleter a automonia e o protagonismo político-social deles e de suas famílias.
O Cedeca pontua que o projeto surgiu a partir da constatação de que muitos adolescentes em conflito com a lei enfrentam barreiras no acesso à informação, defesa adequada e compreensão de seus direitos. De acordo com a secretária-executiva do órgão e responsável pelo projeto, Mônica Pereira Brito, a proposta nasce da necessidade de “romper o ciclo de exclusão que afasta adolescentes e famílias do sistema de justiça, garantindo que sejam reconhecidos como sujeitos de direitos”.
A fala de Mônica se fundamenta no Relatório sobre o Sistema Socioeducativo em Meio Aberto e Provação de Liberdade no Tocantins, produzido pelo Cedeca/TO em 2021. O documento aponta que o acesso à justiça é um tema recorrente entre as famílias, que relatam falta de informação sobre a situação processual dos adolescentes, o que reflete um ciclo de negação de direitos e desigualdades sociais. Além disso, observa-se omissão institucional na garantia das condições necessárias para que adolescentes e famílias possam exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Nesse contexto, o “Acesso à Justiça” busca oferecer atendimento jurídico e social qualificado, acompanhar casos emblemáticos e dar visibilidade às vozes das famílias envolvidas no sistema socioeducativo, contribuindo para o fortalecimento das garantias processuais e o combate às desigualdades estruturais.
Entre os resultados esperados estão o acesso efetivo à defesa jurídica, a participação ativa das famílias nos processos e a produção de um relatório sobre o acesso à justiça, reunindo percepções e experiências de famílias e adolescentes acompanhados. O material pretende potencializar a divulgação e a avaliação dos serviços ofertados aos adolescentes autores de ato infracional e fortalecer políticas públicas voltadas à socioeducação.
O projeto também prevê a realização de ações de comunicação, como uma live pública para apresentação dos resultados, ampliando o diálogo com a sociedade e com a rede de proteção, além de fortalecer a cultura de promoção dos direitos humanos da infância e adolescência.
Sobre o Cedeca/TO
Com mais de 18 anos de atuação, o Cedeca/TO Glória de Ivone é referência no Tocantins e na região Norte na defesa, promoção e incidência em políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com enfoque em gênero, raça e participação cidadã. Fique por dentro das atividades realizadas pela organização por meio do site www.cedecato.org.br ou pelas redes sociais.
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